ÍNDICE

ABREVIATURAS E SIGLAS

NOTA INTRODUTÓRIA

ABERTURA

Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República)

João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional)

I PAINEL – PORTUGAL E A NATO

Luís de Almeida Sampaio (Embaixador, Representante Permanente de Portugal junto da NATO)

Daniel Marcos (Investigador, Instituto Português de Relações Internacionais)

II PAINEL – NATO@70

Alexandros Papaioannou (Responsável pelas relações UE-NATO, na Divisão de Assuntos Políticos e Política de Segurança da NATO)

Nuno Pinheiro Torres (Diretor-Geral, Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional)

José Luís Oliveira (Professor, Universidade de Aveiro)

ENCERRAMENTO

Augusto Santos Silva (Ministro dos Negócios Estrangeiros)

Marco António Costa (Deputado, Presidente da Comissão de Defesa Nacional)

PROGRAMA do colóquio

NOTAS BIOGRÁFICAS DOS ORADORES

ABREVIATURAS E SIGLAS

APNATO Assembleia Parlamentar da NATO

CEE Comunidade Económica Europeia

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

EFTA Associação Europeia de Comércio Livre (European Free Trade Association)

EUA Estados Unidos da América

FED Fundo Europeu de Defesa

IBERLANT Comando da Área Ibero-Atlântica da NATO

ISAF Força Internacional de Apoio à Segurança (International Security Assistance Force)

NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte (North Atlantic Treaty Organization)

NDPP Processo de Planeamento de Defesa da NATO (NATO Defence Planning Process)

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ONU Organização das Nações Unidas

OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

PCSD Política Comum de Segurança e Defesa

PESC Política Externa e de Segurança Comum

PIB Produto interno bruto

STANAVFORLANT Standing Naval Force Atlantic

UA União Africana

UE União Europeia

URSS União Soviética

VJTF Very High Readiness Joint Task Force

Da esquerda para a direita: João Gomes Cravinho, Eduardo Ferro Rodrigues e José de Matos Correia

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Nota Introdutória

No quadro da participação da Assembleia da República nas atividades da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), a Delegação Permanente à APNATO promoveu na Assembleia da República, no dia 5 de junho de 2019, o Colóquio sobre Portugal e a NATO, por ocasião do 70.º Aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

A Delegação Portuguesa à APNATO tem vindo a participar ativamente nas atividades desta Assembleia Parlamentar, não podendo deixar de assinalar a ocasião em que se celebram os 70 anos da criação da NATO, organização que, desde o início, tem desempenhado um papel fundamental na garantia da liberdade e segurança dos seus membros.

Cremos que o Colóquio atingiu os objetivos da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO de promover a reflexão sobre o passado e sobre as perspetivas futuras da NATO, reiterando o agradecimento pela participação e contributo dos distintos oradores, cujas intervenções ora se publicam, e dos participantes que nos honraram com a sua presença.

Atual Composição da Delegação da Assembleia da República à APNATO, XIII Legislatura

Membros Efetivos

Presidente, José de Matos Correia (PPD/PSD)

Vice-Presidente, Júlio Miranda Calha (PS)

Bruno Vitorino (PPD/PSD)

Luís Pedro Pimentel (PPD/PSD)

Lara Martinho (PS)

Vitalino Canas (PS)

João Rebelo (CDS-PP)

Membros Suplentes

Carlos Peixoto (PPD/PSD)

Luís Vales (PPD/PSD)

Clara Marques Mendes (PPD/PSD)

Luís Vilhena (PS)

Filipe Neto Brandão (PS)

Norberto Patinho (PS)

Diogo Leão (PS)

Palácio de São Bento, junho de 2019

ABERTURA

Eduardo Ferro Rodrigues

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Celebrar 70 anos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) exige revisitar o passado e perspetivar o futuro. Exige também que destrincemos o que é circunstância do que é perene.

A NATO é a expressão mais profunda do elo transatlântico, do compromisso recíproco que une a Europa aos Estados Unidos da América (EUA) e ao Canadá. Os seus traços marcantes são o Conselho do Atlântico Norte e a estrutura militar integrada.

À época da assinatura do Tratado de Washington, a 4 de abril de 1949, a Europa, dividida, vivia a Guerra Fria, e davam-se os primeiros passos na reconstrução da devastação resultante da Segunda Guerra Mundial.

Foi o tempo do Plano Marshall, decisivo para a recuperação das economias europeias e um impulso para o processo de construção europeia.

Portugal, membro fundador, teve na NATO uma primeira porta de abertura ao exterior, precedendo a nossa adesão à Organização das Nações Unidas (ONU). Outros passos se seguiriam, com a adesão à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e, em 1961, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Muitos anos mais tarde, com a implantação da democracia, pôde Portugal integrar o Conselho da Europa e ser membro das Comunidades Europeias, hoje União Europeia.

Ao longo de sete décadas, houve momentos de divergência entre os Aliados, momentos esses que foram registados pela História. Contudo, a História regista também, e principalmente, que a coesão e a solidariedade acabaram por prevalecer. O facto é que a NATO continua a ter um papel essencial na garantia da nossa segurança e defesa comuns.

Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o fim da Guerra Fria, pode ter havido quem tenha pensado que a NATO teria perdido a sua razão de ser. Cedo os factos provaram o contrário. No dia em que o Pacto de Varsóvia foi dissolvido, a Eslovénia enfrentava a Guerra dos Dez Dias no caminho para a independência.

Pouco tempo decorrido, os horrores do conflito armado na antiga Jugoslávia atingiam, na Batalha de Vukovar, uma dimensão não vista na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Mais quatro anos de conflito e atrocidades se seguiriam até à assinatura, em 1995, dos Acordos de Dayton. Para o conseguir, foi imprescindível o esforço diplomático e militar americano. Uma vez mais, ficava à vista como é indispensável a aliança que nos une na defesa da paz e da estabilidade.

Começou também um período novo para a NATO, em que ganharam força as suas missões e operações, com destaque para o empenhamento na Bósnia-Herzegovina, que contou com o contributo português.

A 11 de setembro de 2001, o coração da América foi atingido pelo terrorismo, com brutalidade inimaginável. Em solidariedade, a NATO ativou pela primeira vez o artigo 5.º, de defesa coletiva, e iniciou duas operações: Eagle Assist, nos céus dos EUA, e Active Endeavour, no Mediterrâneo.

Mais tarde, a NATO estenderia as suas missões a outras regiões, com fins vários: no Afeganistão, na assistência às forças armadas iraquianas; no Darfur, no Corno de África; na luta contra a pirataria marítima; no auxílio às vítimas de catástrofes naturais.

Ganhou peso crescente a segurança cooperativa, em articulação com as Nações Unidas, a União Europeia e a União Africana.

Intensificou-se o diálogo com outros Estados e entidades, de que saliento o Diálogo do Mediterrâneo, a que Portugal deu sempre grande atenção e que comemora, em 2019, 25 anos de existência.

O Conceito Estratégico aprovado na Cimeira de Lisboa, em 2010, aponta para a necessidade de ter em atenção realidades emergentes.

Assim sucede com a proliferação nuclear, a cibersegurança, as guerras híbridas, a segurança das rotas comerciais, o espaço, os desafios ambientais, a escassez de recursos naturais, o abastecimento energético, os tráficos: desafios que esboroam a divisão estanque entre segurança interna e segurança externa.

A crise financeira de 2008/2009 trouxe novos custos, estratégicos e orçamentais. Criou uma crise de confiança na Europa; fez reemergir diferenças de perceção sobre o burden sharing, controvérsia recorrente entre aliados; deu azo a discussões sobre a perceção da ameaça.

Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia acordou a definição gradual de uma política de defesa comum: mas fê-lo respeitando as obrigações inerentes e a compatibilidade com a política de segurança e defesa comum para os membros que integram a NATO.

Como resulta do Conceito Estratégico de Lisboa de 2010, “(…) a missão essencial da NATO continua a ser a mesma: assegurar que a Aliança continua a ser uma comunidade sem paralelo de liberdade, paz, segurança e valores partilhados”.

É um tempo exigente, feito de incertezas, em que muito do que tínhamos por adquirido é contestado.

Pululam os egoísmos nacionais – e só o plural fala por si dos riscos que corremos – e abundam os populismos de matrizes várias, unidos apenas na expressão da rejeição.

Estas discordâncias são sintomas de problemas estruturais a que temos de saber responder: o afastamento entre eleitos e eleitores, a perda de centralidade europeia e atlântica, o impacto da globalização. São desafios que requerem uma linha de rumo, clara e com provas dadas.

Pensemos na defesa do multilateralismo, na luta contra o protecionismo comercial e no respeito pelo Direito Internacional e pelos compromissos internacionalmente assumidos. A NATO deve defender claramente tudo isto.

Precisamos de uma NATO forte. Precisamos também de uma União Europeia capaz de superar a rutura do Brexit, que preserve uma relação tão próxima quanto possível com o Reino Unido, e precisamos de uma União Europeia coesa e solidária, que dê resposta eficaz e humana ao impacto das migrações, que traga competitividade, coesão e crescimento sustentado.

Ensina-nos a História que a união faz a força. Não percamos de vista o que é permanente. O elo transatlântico é fonte de paz, de prosperidade e de liberdade.

A NATO deve:

– continuar a ser o fórum transatlântico essencial de consultas em todas as matérias que afetem a integridade territorial, a independência política e a segurança dos seus membros;

– preservar a capacidade e interoperabilidade das suas forças;

– responder aos novos desafios de segurança;

– ser provedora de segurança;

– aprofundar a parceria com a União Europeia, assegurando complementaridades e evitando duplicações;

– desenvolver a segurança cooperativa;

– dar o seu contributo valioso para a paz, através das suas missões e operações;

– defender claramente o multilateralismo, o respeito pelos tratados e pelo Direito Internacional, o combate às alterações climáticas.

Em suma, o que temos pela frente é simultaneamente simples e ambicioso: desenvolver o legado que aqui nos trouxe. Trabalhar para que a Aliança Atlântica seja a pedra angular de paz, cooperação e estabilidade, num laço indissolúvel que junta europeus, americanos e canadianos.

Muito obrigado pela vossa atenção.

João Gomes Cravinho

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

João Gomes Cravinho, Ministro da Defesa Nacional

É sempre um prazer participar nas iniciativas da Assembleia da República, e é-me particularmente grato o interesse desta casa pelas questões que se prendem com a segurança e a defesa.

Esta é uma área onde o controlo democrático é particularmente desafiante, pela natureza das temáticas, mas de grande relevância. A Assembleia Parlamentar da NATO é uma instituição única no contexto das alianças militares, desempenhando uma função essencial de prestação de contas e informação entre a Aliança e os Parlamentos nacionais. Gostaria de deixar uma palavra de apreço pelo trabalho muitíssimo relevante que a Delegação Portuguesa à APNATO tem desenvolvido e que é amplamente reconhecido.

É, por isso, oportuno começar a minha reflexão exatamente por esta dimensão normativa.

Em meu entender, a resiliência da Aliança, ao longo da sua conturbada história, advém da combinação de dois fatores. Por um lado, a coesão da comunidade que ela representa e, por outro, o papel aglutinador que a superioridade militar norte-americana tem desempenhado.

O caráter democrático da Aliança reforçou-se ao longo do tempo, mas bem nos recordamos de que Portugal foi um membro fundador sem ser uma democracia. Por isso, eu diria que a coesão da Aliança resulta não da imposição de um modelo único de valores, mas da compatibilidade das visões que aí convivem. Por isso, falamos de uma comunidade de segurança transatlântica, assente no respeito pela cooperação e pelo diálogo, mas assente também na credibilidade da garantia de segurança oferecida pelo artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte.

E hoje a relação transatlântica vive problemas a estes dois níveis.

A coesão interna da Aliança pode estar em causa face à progressão de governos populistas e de natureza extremista, tornando-se urgente reforçar a comunidade de atlantistas, através da intensificação do diálogo e dos intercâmbios que reforçam o conhecimento mútuo.

Igualmente importante é a credibilidade da solidariedade transatlântica e da capacidade de a NATO a exercer. A segurança de Portugal – como a de quase todos os restantes membros – não pode ser garantida de forma credível sem o apoio da Aliança no seu conjunto.

Pese embora algumas divergências que estão devidamente representadas nesta casa, há um entendimento largamente partilhado na nossa sociedade de que a política de alianças e a integração multilateral que Portugal tem mantido é a opção mais desejável para a nossa segurança. Aliás, a nossa participação na NATO está profundamente ligada ao processo de modernização das Forças Armadas e da sua plena integração no modelo democrático.

Por isso, Portugal tem contribuído para o reforço das capacidades militares da NATO, tendo o Sr. Primeiro-Ministro António Costa assumido politicamente a meta dos 2% do PIB em despesas com a defesa, na Cimeira de Gales. Esta defense investment pledge está vertida na Lei de Programação Militar que esta casa aprovou, no passado dia 3 de maio. Temos agora de garantir que todas as metas são cumpridas e que os cidadãos entendem a relevância deste investimento em defesa.

Sou liminarmente contra os discursos alarmistas que justificam os investimentos na defesa com base no medo. Enveredar por um discurso desta natureza seria alimentar a política populista que vem crescendo na Europa. Mas, ao mesmo tempo, devemos ter consciência de que as dinâmicas internacionais hoje são novas, e de contornos muito difíceis de prever, e que não podemos, portanto, ser complacentes. A natureza das ameaças que podem afetar a nossa segurança e a dos nossos aliados está a mudar rapidamente. Como está a mudar também o contexto internacional em que a nossa segurança se define. Não atualizar, não modernizar, não inovar, quer ao nível doutrinal, quer ao nível tecnológico e operacional, seria um erro estratégico da maior gravidade.

A Aliança Atlântica está plenamente comprometida com este desígnio, e estão a ser dados passos importantes para manter e reforçar a sua relevância aos 70 anos. Gostaria, portanto, de destacar três desafios que se apresentam à Aliança no seu futuro mais imediato e nos quais Portugal está particularmente empenhado.

O primeiro é atualizar o Conceito Estratégico da NATO. O último, que foi adotado em 2010 em Lisboa, está já desatualizado. Portugal está empenhado em dar o seu contributo para esta revisão, que deve refletir uma atenção da Aliança à sua segurança a 360°, que deve atualizar a sua postura marítima, em particular no Atlântico, e que deve criar condições operacionais para a interoperabilidade, a mobilização e atuação conjunta das forças dos aliados na defesa do seu território, face a ameaças externas. O novo conceito deve naturalmente refletir a relevância do ciberespaço como novo domínio operacional, num contexto de grande interdependência e vulnerabilidade das sociedades tecnologicamente avançadas, e de ameaças e conflitos híbridos.

O segundo grande desafio, no qual Portugal está particularmente empenhado, é assegurar a coerência e a complementaridade entre a NATO e a defesa europeia. Portugal só tem umas Forças Armadas e não está disponível para duplicar esforços. Não seria realista. Estão a ser dados passos importantes no sentido de aproximar as duas instituições ao nível estratégico e operacional, e isso é muito bem-vindo. Destacaria o facto de a dimensão sul da Aliança ter sido reforçada, fruto da pressão de vários Estados europeus, e destacaria também o programa europeu de mobilidade militar, que contribui decisivamente para a credibilidade da Aliança em mobilizar os seus efetivos para qualquer ponto das suas fronteiras europeias. Ambas as organizações estão empenhadas em cooperar para responder às ameaças híbridas, incluindo em matérias de cibersegurança e ciberdefesa. Ao nível da Cooperação Estruturada Permanente, por exemplo, estamos particularmente atentos às oportunidades que reforcem a coerência e complementaridade entre as duas organizações.

O terceiro e último ponto prende-se com o reforço da postura marítima da NATO e da centralidade do Atlântico. Se, desde a anexação da Crimeia, em 2014, o enfoque tem sido posto na defesa territorial da Aliança, é igualmente importante que a NATO mantenha uma estratégia atualizada e capacidades operacionais relevantes para proteger os espaços marítimos que circundam os seus membros. De particular importância é a segurança do coração da comunidade euro-atlântica – ou seja, do Atlântico.

Quer a NATO, quer a UE desenvolveram estratégias marítimas, e a Aliança Atlântica, em particular, está atenta à importância de melhorar as suas capacidades de controlo e proteção deste eixo vital para a solidariedade da Aliança. A capacidade de os parceiros norte-americanos prestarem auxílio aos aliados europeus, e vice-versa, depende da liberdade de circulação neste espaço marítimo, incluindo a salvaguarda dos vitais cabos de comunicação que atravessam o Atlântico. A interrupção destes eixos de ligação entre os dois continentes poria irremediavelmente em causa a credibilidade do artigo 5.º, no qual a defesa coletiva da Aliança assenta.

Por isso, Portugal está particularmente interessado e disponível para reforçar a capacidade marítima da Aliança, nomeadamente a sua capacidade submarina. A recente missão do Tridente no Mediterrâneo mereceu rasgados elogios das nossas chefias militares e dos nossos parceiros, e estou certo de que poderemos reforçar a importância deste nosso contributo no futuro próximo.

Aliás, com as responsabilidades extensas que Portugal assume na sua área de responsabilidade operacional e com a possível extensão da sua plataforma continental, é do nosso interesse ter capacidades que garantam o efetivo exercício da nossa soberania no mar.

Estes são alguns dos eixos prioritários para a Aliança no atual momento e que, do ponto de vista da Defesa Nacional, nos merecem particular atenção. Desejo a todos uma manhã de debate frutífera.

Muito obrigado.

I PAINEL
PORTUGAL E A NATO

Luís de Almeida Sampaio (em segundo plano, Júlio Miranda Calha)

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Luís de Almeida Sampaio

AS GRANDES QUESTÕES DA ALIANÇA ATLÂNTICA AOS 70 ANOS

Introdução

É um privilégio e uma honra participar neste Colóquio organizado na Assembleia da República por iniciativa da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, por ocasião do 70.º Aniversário do Tratado de Washington, e é também um prazer rever amigos e conhecidos de há muitos anos.

Gostaria de começar esta minha intervenção por dizer que não vou refletir necessariamente posições oficiais do Governo Português. Muito daquilo que vou aqui dizer é da minha responsabilidade, o que permite tornar a minha intervenção mais fluida, certamente menos formal, e porventura deixar algumas interrogações que poderão ser úteis para reflexão futura por quem se interessa por estas matérias.

Abordarei seis questões que têm o seguinte traço comum: em todas as reuniões do Conselho do Atlântico Norte onde me sento quotidianamente em representação de Portugal, ou quando o Ministro da Defesa se senta à mesa do Conselho nas reuniões ministeriais de Defesa, ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros nas várias reuniões que ao longo do ano têm lugar, ou o nosso Primeiro-Ministro nas reuniões de líderes, de Chefes de Estado e de Governo, em todas essas ocasiões, independentemente da agenda específica de cada reunião, os Representantes Permanentes, os Governantes, os Chefes de Estado e de Governo têm, porventura uns mais do que outros, mas têm todos, em geral, um conjunto de preocupações que formam como que uma agenda induzida, sempre muito substantiva, que alimenta, condiciona, mas que sobretudo orienta hoje o debate estratégico no quadro da NATO.

Que preocupações são essas?

1. A Unidade Transatlântica

Em primeiro lugar, a questão fundamental da unidade transatlântica. A unidade transatlântica é absolutamente vital para a NATO, e é vital para a nossa segurança, para a nossa defesa coletiva. Sem a unidade transatlântica, a NATO não faz sentido. Se nos puséssemos na perspetiva de um “adversário” ou de um “competidor” da NATO, o nosso grande objetivo seria minar essa unidade, danificar a relação transatlântica e procurar dividir, do ponto de vista da defesa e da segurança, os dois lados do Atlântico. A relação transatlântica, consubstanciada justamente no Atlântico, nesse espaço marítimo fundamental, é vital para a NATO.

Esta afirmação assume hoje um significado muito especial. Com efeito, não estou a falar de uma unidade que assenta apenas numa convergência de interesses em matéria de defesa, interesses complementares de natureza militar, interesses de natureza industrial associados à defesa, nem tão-pouco estou a falar apenas de uma comunhão de interesses económicos, financeiros ou comerciais, ainda que muito mais vastos do que os interesses ligados à defesa e à segurança. Estou sim a referir-me à comunidade de valores comuns que une, muito além daqueles interesses, os dois lados do Atlântico.

Julgo ser evidente para todos que os EUA, como superpotência mundial que são, têm, naturalmente, interesses estratégicos globais, e não data desta administração americana a crescente atenção estratégica por outras regiões que não o Atlântico e a Europa, não só, mas também, em matéria de defesa e segurança. Esta crescente atenção estratégica dos EUA por outras regiões do mundo não é um fenómeno novo. Por exemplo, é perfeitamente possível identificar, desde os primórdios da primeira administração Obama, e mesmo antes, um enfoque estratégico dos EUA mais voltado designadamente para o Pacífico e para a Ásia do Sudeste.

Não estamos, portanto, perante um fenómeno novo. Estamos, porventura, perante uma narrativa diferente, uma forma diferente de comunicar, mas, no essencial, do ponto de vista estratégico, não é de hoje, insisto, o interesse americano talvez mais focado noutras regiões que não o espaço marítimo e continental euro-atlântico.

Isto, esta realidade, impõe que a NATO, a cada momento, em cada reunião do Conselho, em cada reunião ministerial, em cada cimeira ou reunião de líderes, recorde a importância vital da unidade transatlântica.

2. A Dissuasão e a Defesa

A segunda questão fundamental tem que ver com o estado atual da nossa dissuasão e defesa, e, portanto, tem que ver com o Conceito Estratégico da NATO.

O Conceito Estratégico da NATO tem três dimensões: a defesa coletiva, a segurança cooperativa e a gestão de crises. É importante refletir sobre a aplicação destas três dimensões do Conceito Estratégico a 360°, ou seja, o conjunto das tarefas-chave do Conceito Estratégico tem de estar sempre presente como tal, como conjunto indissociável, independentemente da direção estratégica.

Ou seja, quando a NATO olha para leste, fá-lo muito sob o prisma da defesa coletiva – e, portanto, com uma forte componente de dissuasão e defesa –, mas não pode deixar de considerar as componentes de segurança cooperativa (basta pensar na Ucrânia ou na Geórgia, por exemplo) e da gestão de crises.

Mas o mesmo se deve aplicar quando a NATO olha para o sul, para o arco da instabilidade, de desafios e ameaças provenientes da nossa vizinhança a sul, e mesmo a sul dessa vizinhança. Se, ao olhar para a direção estratégica sul, a NATO não tiver presentes as três tarefas-chave, as três dimensões do seu Conceito Estratégico, não haverá uma “NATO integral” para essa direção estratégica, mas apenas uma “NATO parcial”, o que equivaleria a dizer que teríamos “duas NATO diferentes”, uma adaptada ao leste e outra adaptada ao sul.

Não quero com isto dizer que as três dimensões do Conceito Estratégico – dissuasão e defesa, segurança cooperativa e gestão de crises – tenham necessariamente a mesma robustez, a mesma proporção entre si, independentemente da direção estratégica. Defender essa identidade de composição ou de proporção entre as três dimensões do Conceito Estratégico, independentemente da direção estratégica sob consideração, seria um absurdo.

É evidente que, ao olhar na direção estratégica leste, a componente dissuasão e defesa será certamente, nas presentes circunstâncias pelo menos, mais proeminente do que será quando o enfoque seja a direção estratégica sul. Como também me parece evidente que, ao olhar na direção estratégica sul, a componente segurança cooperativa será necessariamente, pelo menos nas circunstâncias atuais, mais robusta do que a componente defesa coletiva, por exemplo.

No entanto, se as três tarefas-chave do Conceito Estratégico não estiverem sempre presentes, independentemente da direção estratégica considerada e sem prejuízo de poderem ter diferentes proporções ou composições relativas entre si, não haverá uma verdadeira aplicação do Conceito Estratégico a 360°, não haverá uma “NATO integral” a 360°, ter-se-á introduzido uma dicotomia que não contribuiria para a unidade da nossa segurança coletiva, ter-se-ia introduzido uma distinção fundamental, de pesadas consequências, entre as preocupações estratégicas dos diferentes aliados, entre as diferentes perceções de ameaça tal como refletidas pelas nossas opiniões públicas, e abriríamos a porta a uma divisão geográfica de tarefas entre a NATO e outras organizações internacionais.

Decorre também do que acabo de dizer que atribuo a maior importância à dimensão dissuasão e defesa como matriz da nossa defesa coletiva. De facto, a NATO é uma aliança defensiva, uma aliança defensiva que assenta na doutrina da dissuasão, e na defesa eficaz contra qualquer agressão no caso de a dissuasão falhar.

É certo que a emergência de atores não-estatais, de que é exemplo o terrorismo transnacional, tornou a dissuasão mais complexa, uma vez que ela assenta em larga medida na apreciação que um potencial adversário faça da relação entre os ganhos a obter e as perdas a sofrer em caso de conflito com a NATO. Assim, e independentemente da sua eficácia perante desafios e ameaças corporizados por “atores estatais” (peer-state actors), é evidente que, perante os desafios e ameaças provenientes do arco de instabilidade a sul, a eficácia da dissuasão está longe de estar garantida, tal como é evidente que a eficácia da dissuasão perante ameaças híbridas ou ataques cibernéticos está longe de ser matéria consensual entre os aliados.

Por isto, também por isto, e perante a multiplicação e o caráter multifacetado dos desafios e ameaças não-convencionais e face à exponencial imprevisibilidade que caracteriza hoje o ambiente de segurança internacional, a NATO tem vindo a adaptar e modernizar a sua defesa.

No ano seguinte à Cimeira de Lisboa, que teve lugar em 2010 e que aprovou o Conceito Estratégico, foi adotada uma nova estrutura de comandos da Aliança, com dois comandos estratégicos e vários comandos conjuntos a eles subordinados. Essa estrutura de comandos foi agora recentemente revista, com a preocupação de introduzir maior flexibilidade, justamente mais adequada à maior imprevisibilidade do ambiente de segurança em que vivemos.

Por outro lado, foi também revista a estratégia militar, exatamente numa perspetiva de melhor coerência na execução das três tarefas-chave do Conceito Estratégico numa lógica de 360° e de maior flexibilidade, interoperacionalidade e prontidão das forças à disposição da NATO.

Com uma estrutura de comandos adaptada, uma estratégia militar revista e iniciativas de grande alcance no domínio da prontidão (como a NATO Readiness Initiative) em execução, a Aliança Atlântica está hoje mais bem apetrechada para fazer face aos desafios e ameaças que enfrenta.

3. Luta contra o Terrorismo e Projeção de Estabilidade

Em terceiro lugar, uma matéria muito relevante, sobretudo da maior atualidade, porque tem que ver justamente com a direção estratégica sul, com o arco de instabilidade na nossa vizinhança a sul, e mesmo mais a sul ainda, é a questão da relação intrínseca entre a luta contra o terrorismo e a projeção de estabilidade.

É muito interessante começar por sublinhar que foi em consequência de um ataque terrorista – o ataque contra os EUA a 11 de setembro de 2001 – que, pela primeira e única vez até hoje, foi invocado e foram desencadeados os mecanismos do artigo 5.º do Tratado de Washington, a famosa cláusula na qual assenta o fundamental da defesa coletiva, uma vez que estabelece que um ataque contra um dos aliados constitui um ataque contra todos.

O artigo fundamental de um Tratado que não tinha sido pensado para fazer frente ao terrorismo, que tinha sido concebido para fazer face às ameaças convencionais e nucleares provenientes da URSS e dos seus parceiros do Pacto de Varsóvia, foi invocado para retaliar contra um inimigo muito mais difuso e não-convencional, os seus mecanismos utilizados contra uma ameaça que não estava prevista, que não fora antecipada ou sequer imaginada por aqueles que o escreveram e assinaram, e sobretudo, invocado pelos EUA, pela potência militar mais relevante no quadro da NATO.

A luta contra o terrorismo tem feito, desde então, parte essencial das operações e missões da NATO. No Afeganistão, no Iraque e na Síria, em missões especificamente da NATO ou em coligações internacionais de composição variada, a luta contra o terrorismo tornou-se uma dimensão incontornável da nossa defesa coletiva.

No entanto, a luta contra o terrorismo não se esgota nessas operações e missões. É preciso enfrentar as causas profundas da radicalização e contribuir para a projeção de estabilidade.

A projeção de estabilidade é a doutrina relativamente recente que o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, muito bem resume quando diz: “When our neighbours are more stable we are more secure.”

Os desafios e ameaças que se materializam ou se perfilam no arco de instabilidade na nossa vizinhança sul preocupam e afetam os nossos vizinhos, tanto como nos preocupam e afetam a nós. Por isso, contribuir para criar estabilidade, contribuir para o fortalecimento de estruturas mais perenes, designadamente nos Estados mais frágeis da nossa vizinhança a sul, é uma dimensão relevantíssima da ação da NATO que vai além da segurança cooperativa e interage com a gestão de crises e com a defesa coletiva, desenvolvendo sinergias que, porque protegem melhor os nossos parceiros e vizinhos, melhoram a nossa segurança.

4. A Partilha de Esforços e Responsabilidades

Em quarto lugar, a partilha de esforços e responsabilidades, vulgo burden sharing, é outra das questões fundamentais. Na fase atual da vida da NATO, tem que ver essencialmente com o compromisso de devotar, em 2024, 2% do PIB de cada país a despesas relacionadas com defesa. Esse compromisso foi adotado em 2014 na Cimeira de Gales em Cardiff, na sequência da anexação da Crimeia e da intervenção russa no Donbass, coincidindo com um prolongado período de acentuado decréscimo das despesas em matéria de defesa, designadamente por parte dos países europeus membros da NATO, por efeito do chamado “dividendo da paz”, por sua vez resultante do fim da Guerra Fria e da queda do Muro de Berlim.

Este compromisso é politicamente muito importante e declina-se em três componentes: cash, capabilities and contributions. Implica que as capabilities (novos equipamentos, novas tecnologias, etc., em matérias relevantes para a defesa) representem 20% daqueles 2%.

Ao cash e às capabilities, acrescem as contributions. São as contribuições dos diferentes países da NATO para missões de manutenção de paz ou para missões de natureza militar – não necessariamente apenas no quadro da NATO, pois também contam as desenvolvidas no contexto da UE ou da ONU, por exemplo.

No entanto, o que está por trás deste debate, e tem sido utilizado como justificação para uma narrativa comunicacional recente mais agressiva por parte da administração americana, tem que ver com o facto de 80% das despesas dos países da NATO com a defesa serem suportadas pelos países da NATO que não são Estados-membros da UE, contando já o Reino Unido como não-membro da UE. Ou seja, os 21 países membros da NATO que são simultaneamente membros da UE – excluindo destes o Reino Unido – comparticipam com 20% das despesas na defesa coletiva, na segurança cooperativa e na gestão de crises. E é este número que justifica em grande parte a atualidade, mas também a delicadeza política, da questão da partilha de custos e responsabilidades.

É muito interessante verificar que, no fundo, aqueles 80% de despesas com a defesa suportados pelos países membros da NATO que não são membros da UE são em larguíssima medida assumidos pelos EUA, pelo Reino Unido, pela Turquia, pelo Canadá e pela Noruega.

Este desequilíbrio transforma o burden sharing numa questão de primeira grandeza que está presente em todos os debates no quadro da Aliança Atlântica.

5. As relações NATO-UE

Em quinto lugar, as relações entre a NATO e a UE. A cooperação NATO-UE assumiu, sobretudo nos últimos anos, uma natureza significativamente nova e aprofundada. Nunca esteve em causa o papel fundamental dessa cooperação, como nunca esteve em causa a importância da UE no quadro da nossa segurança. O que é novo é o acelerar do processo de aprofundamento da Europa da defesa. Não se trata apenas de uma reflexão renovada sobre o papel da Europa da defesa enquanto robustecimento do “pilar europeu da NATO”. Estamos hoje perante algo que vai além disso, que visa mais longe do que isso, e que, por isso mesmo, tem motivado algumas incompreensões, o que exige naturalmente clarificação.

Em meu entender, essa clarificação passa, não só, mas também, pela consensualização de três princípios que devem ser respeitados para que efetivamente o relacionamento entre a NATO e a UE sirva os interesses comuns de ambas e, portanto, sirva o nosso interesse comum de defesa e de segurança, e não possa ser instrumento em detrimento desse interesse comum.

Desses três princípios fundamentais, dois estão no essencial consolidados e consensualizados: o princípio da complementaridade e o princípio da não-duplicação. Cada país da NATO só tem um conjunto de Forças Armadas – a single set of forces, como dizemos no jargão da NATO. No entanto, para a não-duplicação existir e a complementaridade se efetuar plenamente, é indispensável que, na minha opinião, um terceiro princípio seja respeitado: o princípio da não divisão geográfica de tarefas.

Quero dizer com isto que seria prejudicial para a nossa segurança e defesa se ficasse entendido ou subjacente à cooperação NATO-UE que a NATO se ocuparia, por exemplo, da direção estratégica leste ou do Atlântico, e que a UE se ocuparia das ameaças e desafios provenientes do arco de instabilidade na nossa vizinhança a sul. Tal entendimento destruiria a ideia fundamental que acima desenvolvi de que as três componentes do Conceito Estratégico – defesa coletiva, segurança cooperativa e gestão de crises – se aplicam a 360°, dividiria a Aliança e relegaria para segundo plano países que, no exemplo que escolhi, tenham uma perceção sobretudo “sul” ou “atlântica” dos seus interesses perenes, como é o caso do nosso país.

6. Open Door

Em sexto e último lugar, a questão do alargamento da NATO. Desde 1949, desde o Tratado de Washington e do seu artigo 10.º, que a NATO está aberta a todos os países que reúnam determinado número de condições e cujas opiniões públicas queiram, através da integração na Aliança, manifestar inequivocamente a sua adesão aos valores que fundam a Aliança Atlântica. É a política de open door.

A política de open door da NATO tem permitido, designadamente nos Balcãs Ocidentais, onde tiveram lugar as últimas grandes tragédias do continente europeu, desenhar um horizonte de esperança para aqueles países e oferecer-lhes a perspetiva de fazerem parte das estruturas euro-atlânticas, única garantia de estabilidade duradoura para a região.

A adesão recente do Montenegro e a adesão muito próxima da Macedónia do Norte são os melhores exemplos disto mesmo e a demonstração perfeita da vitalidade da política de open door da NATO. Mas está longe de ser consensual, e está certamente ainda longe no tempo a materialização desta política noutros casos, como a Bósnia-Herzegovina ou o Kosovo, por exemplo.

Conclusão

Em conclusão, gostaria ainda, depois de ter procurado apresentar, ainda que de forma muito sucinta, as seis preocupações que, em meu entender, todos partilhamos nas nossas respetivas responsabilidades na NATO, de aludir ao interesse nacional neste contexto.

O interesse nacional português permanece intimamente ligado ao mar, à dimensão marítima, intimamente ligado ao Atlântico, e intimamente ligado à projeção do lugar de Portugal no mundo, que corresponde, no essencial, ao espaço da língua e cultura portuguesa, ou seja, ao espaço dos nossos relacionamentos marítimos tradicionais.

O que não exclui, bem entendido, que Portugal seja cada vez mais ativo, responsável e empenhadamente envolvido no aprofundamento da “Europa da defesa”, sem que isso signifique que para nós, para o interesse nacional, sejam de aplicação as ideias mais radicais que sobre esta matéria têm vindo a ser veiculadas por altos responsáveis europeus, designadamente a criação de um “exército europeu”.

No nosso entender, ideias como esta corresponderiam à “continentalização” da defesa e da segurança e apontariam para modelos que não seriam compatíveis com os nossos interesses estratégicos.

Daí que o relacionamento entre a NATO e a UE tenha de ser entendido sempre como algo que aprofunda o “pilar europeu da NATO”, mas nunca como algo que ponha em causa, ainda que apenas de forma teórica, a relação transatlântica.

Como última palavra, dizer que Portugal está bem na NATO, é profundamente respeitado na NATO e protege e projeta os seus interesses em matéria de defesa e segurança no quadro da NATO, e, portanto, é com muita alegria que me associo entusiasticamente às celebrações do 70.º aniversário do Tratado de Washington.

Daniel Marcos

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Daniel Marcos

PORTUGAL E A NATO: UMA HISTÓRIA DE 70 ANOS

A já longa relação de Portugal com a NATO, que perfez no passado 4 de abril 70 anos, marcou a evolução da História política e social portuguesa ao longo de dois regimes políticos: o autoritarismo e a democracia.

Foi uma história longa, que se iniciou com a adesão de Portugal como um dos 12 membros fundadores da Aliança Atlântica, plena de consequências para a política externa e de defesa portuguesa. Essa história começou com a sucessão de crises que caracterizou a relação entre os EUA e a URSS após a Segunda Guerra Mundial e que contribuiu decisivamente para a emergência da Guerra Fria. Sobretudo a partir de 1948, o processo de estabilização da Europa ultrapassou rapidamente o campo político e económico, tornando-se também uma necessidade militar. Resultando diretamente da tensão entre Leste e Oeste, o Pacto do Atlântico foi criado em abril de 1949, como resposta à perceção de ameaça de Moscovo sobre a Europa Ocidental.

Para Portugal, este período representou um importante passo de adaptação e integração no sistema internacional. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o principal problema da política externa portuguesa passou a ser o reconhecimento internacional do regime autoritário que, a par da Espanha, era a exceção na Europa Ocidental. Vetada a sua adesão à ONU em 1946, o regime português acabou por se ver incluído no restrito lote de países fundadores do Pacto do Atlântico devido, sobretudo, à posição geoestratégica das suas ilhas atlânticas. De acordo com António José Telo, foram vários os aspetos que demonstraram a importância da pertença de Portugal à NATO durante o autoritarismo.

Em primeiro lugar, a NATO integrou Portugal no sistema ocidental atlântico, acabando com as veleidades de constituir uma zona não inserida, formada pelos regimes peninsulares e pela sua área de influência em África e na América Latina. Ao mesmo tempo, permitiu a Portugal criar uma alternativa parcial às funções escolares da aliança inglesa, numa altura em que esta tinha perdido a sua eficácia devido à transição de poder global entre o Reino Unido e os EUA após 1945. Finalmente, foi a grande via de aproximação política e estratégica com os EUA e confirmou Portugal como o principal interlocutor ibérico nessa relação. O conselho de ministros da NATO, que decorreu em Lisboa em 1952, demonstrou claramente estas mudanças. Já desde 1949, Portugal passou a tomar parte das grandes decisões sobre o futuro da defesa da Europa perante o inimigo comum, levando à necessidade de adaptar a sua política externa e a sua política de defesa nacional, de forma a fazer face aos compromissos multilaterais e bilaterais que a adesão à NATO implicou.

Na realidade, o aumento da tensão mundial não deixou Oliveira Salazar indiferente. O aprofundamento das relações transatlânticas obrigou Portugal a reforçar a sua ligação com a nova potência atlântica, os EUA, aderindo a uma organização multilateral, a NATO, que, no seu conjunto, não defendia completamente aquilo que o Estado Novo acreditava ser o seu interesse nacional, nomeadamente no tocante à questão colonial. Ainda assim, esta aproximação foi reforçada, em 1951, com a assinatura do Acordo de Defesa entre Portugal e os EUA. Simultaneamente, a adesão de Portugal à NATO representou também a transição da política externa portuguesa de uma aliança com a Grã-Bretanha para os EUA, enquanto potência atlântica dominante. Ao chefe do Governo português da altura, incomodava sobretudo o facto de a NATO não corresponder àquilo que ele julgava serem as prioridades da defesa de Portugal, na medida em que excluía do âmbito do Pacto os territórios coloniais portugueses e porque, com a não inclusão da Espanha, a defesa da Península nos Pirenéus ficava desvalorizada. Mas as dúvidas do Presidente do Conselho não impediram que a participação de Portugal no Pacto do Atlântico trouxesse bastantes vantagens ao Estado Novo, pois legitimou internacionalmente o regime autoritário, diminuindo os riscos de isolamento internacional de Lisboa.

Na verdade, o convite a Portugal foi uma oportunidade única para valorizar o peso relativo do país na cena internacional, aproximando-o das potências ocidentais e marcando a diferenciação face ao regime espanhol. Integrado na comunidade transatlântica, o regime português iniciou uma cautelosa participação na Aliança, com consequências para a modernização das Forças Armadas Portuguesas e para a posição do regime em relação aos principais assuntos da cena internacional. De acordo com o Governo português, ao longo da década de 1950, por muitos definida como um dos momentos mais felizes da política externa portuguesa do autoritarismo, a Aliança Atlântica reafirmava-se como uma organização fundamental para a manutenção de uma Europa independente face à ameaça comunista. E, por isso, Portugal manteve-se sempre fiel à NATO, vigilante em relação aos avanços europeus, ainda que cooperando com a sua evolução. Desta forma, sob o signo da Aliança Atlântica, a política externa portuguesa mergulhava em terreno que até então procurava evitar. Apesar de toda a retórica de ceticismo em relação aos EUA, Portugal perfilhava-se como um dos mais leais aliados, pelo menos no tocante à evolução da política transatlântica.

Foi também do ponto de vista da política de defesa que a pertença à NATO teve impactos societais que em muito contribuíram para a ascensão do que António José Telo chama uma nova geração de oficiais, a geração NATO. E, na verdade, a participação de Portugal na Aliança Atlântica permitiu a modernização das Forças Armadas Portuguesas e o estabelecimento de uma nova mentalidade organizacional que moldou a atuação portuguesa – não só através da participação nos exercícios da NATO, como posteriormente nas guerras coloniais que se iniciaram em 1961. Por um lado, as técnicas e o armamento recebido dos aliados ocidentais possibilitaram a reorganização das Forças Armadas, criando pela primeira vez uma verdadeira política de defesa. Acima de tudo, isso significava o reforço do poder político sobre as autoridades militares, que agora estavam particularmente limitadas pelas diretrizes da política externa. Por outro lado, a atitude trazida por uma nova geração de funcionários, formada pela NATO, juntamente com a sua flexibilidade na adaptação a diferentes formas de guerra, foi determinante para uma melhor eficiência do setor militar em Portugal, que se expandiu a outros setores da sociedade portuguesa. Como explicou também António Telo, estes oficiais foram formados maioritariamente nos EUA, o que, e estou a citar, “contribuiu para que muitos encarassem o Estado Novo com uma reserva cada vez maior”. O contacto com novos métodos levou-os a concluir que estão associados ao funcionamento de uma sociedade diferente, a maior capacidade de iniciativa, a maior respeito pela liberdade individual, a um sistema de educação alargado e a um crescimento da classe média. Nesse sentido, é esta geração que, através de uma crescente profissionalização das Forças Armadas, reconheceu ser necessário criar as condições para o desenvolvimento material e a inovação técnica da sociedade portuguesa, possivelmente através de uma mudança de estruturas políticas. E, nesse sentido, foram esses oficiais que, com a sua maior competência e eficácia, fizeram as guerras coloniais, mas também fizeram a transição para a democracia em Portugal, iniciada a 25 de Abril.

O início das crises coloniais, na década de 1960, marcou um progressivo esfriamento da relação de Portugal com a organização. Esta década ficou caracterizada pelas dificuldades de relacionamento de Portugal com os EUA devido à questão colonial. Recorde-se que, com a adesão de Portugal à ONU em 1955, inicia-se um período de contestação internacional à política colonial portuguesa que teve reflexos, ao nível bilateral, entre Portugal e os EUA. Com a administração Kennedy, iniciou-se um curto período de intervencionismo crítico norte-americano em relação à manutenção portuguesa nas colónias, apenas aliviado pela recusa portuguesa em iniciar negociações tendo em vista a renovação do Acordo dos Açores de 1957. A quase paralisia nas relações bilaterais entre os dois países foi acompanhada por uma diminuição substancial do empenhamento português na NATO, vista como uma organização liderada pelos EUA e incapaz de servir o principal baluarte externo do regime autoritário, que era a manutenção das colónias.

Perante o esfriamento das relações com os EUA, e não obstante o que atrás se disse, foi na NATO que Portugal encontrou parceiros capazes de diversificar o relacionamento externo do país e de garantir apoio político e material para o esforço de guerra português em África. França e Alemanha tornaram-se os principais parceiros para ajudar Portugal nos tempos difíceis esperados no império colonial. No entanto, as razões para o reforço das relações com estes países foram distintas. Se, no caso da França, as relações evoluíram de um apoio político para o militar, com a Alemanha a cooperação militar veio primeiro e aprofundou a parceria política.

Ainda assim, se a divisão da NATO do Exército foi desarticulada, durante a década de 1960, devido ao esforço de guerra português em África, com a administração Kennedy a cortar a ajuda militar, ao nível da Marinha e da Força Aérea, o esfriamento do empenhamento militar português fez-se sentir menos, com uma participação constante de Portugal nas missões de patrulhamento STANAVFORLAND. Este empenhamento, a par da contínua importância estratégica do território metropolitano português e da retirada da França da estrutura militar da Aliança, em 1966, levaram a que fosse instalado em território nacional o comando do IBERLANT. Deste modo, podemos dizer que a década de 1960 ficou marcada por um esmorecimento do empenhamento de Portugal na NATO, mas que, ainda assim, essa mesma organização acabou por premiar Portugal pela sua importância estratégica. Apesar de contestado, o regime português estava já completamente integrado na principal aliança do mundo ocidental.

Tal fica claro quando a impopularidade da ditadura portuguesa, no início da década de 1970, conduziu a tentativas ocasionais de confrontar as políticas coloniais de Lisboa em vários fóruns da NATO, fosse no Conselho de Ministros, fosse na Assembleia de Parlamentares. Alguns países, liderados pelos países do Norte da Europa, em particular a Noruega, Dinamarca e Holanda, advogavam uma conceção normativa da Aliança que deveria fazer valer o espírito da mesma, em particular a defesa da democracia, das liberdades individuais, e do respeito pelo Direito. Na sua opinião, a repressão do autoritarismo português, em particular junto dos povos coloniais, tinha reflexos negativos na imagem internacional da Aliança, especialmente se enquadrados no espírito da competição bipolar, onde uma diferenciação positiva do bloco ocidental era muito importante.

Não obstante esta crítica, Portugal continuou a contar com o apoio das principais potências da Aliança, a saber, Reino Unido, França, República Federal da Alemanha e EUA. Desde a chegada ao poder da administração Nixon, em 1968, os EUA retomaram a normalidade das relações com Portugal, como se pôde ver pela renovação do Acordo dos Açores, finalmente feita em 1971.

Movidos pelos princípios da solidariedade internacional e da não-interferência nos assuntos internos de cada Estado, as principais potências realçavam ainda a importância estratégica de Portugal na resposta à crescente presença naval soviética no mar Mediterrâneo, bem como as consequências para o processo de Détente que estava em curso. Receavam, por fim, que debater e criticar a situação interna e colonial portuguesa pudesse abrir caminho para discussões sobre os regimes turco e grego, também com características autoritárias.

Em última análise, apesar da crítica cada vez maior ao autoritarismo e colonialismo português, a ditadura portuguesa manteve-se firmemente integrada na NATO, continuando a beneficiar do quadro internacional que tornava o território metropolitano português estrategicamente importante. Assim, na fase final do Estado Novo, a NATO demonstrou estar disposta a evitar o crescente isolamento internacional do país.

Com o advento da democracia em Portugal, deu-se uma redefinição profunda na política externa portuguesa, sobretudo no que diz respeito ao seu eixo atlântico, que foi reafirmado e reformulado. Não obstante, no período de transição para a democracia, entre 1974 e 1976, assistiu-se a uma certa indefinição da orientação global da política externa portuguesa, marcada por uma vaga tendência neutralista e pela paralisia da diplomacia tradicional, condicionada pela difusão do poder interno e pela emergência de atores não-governamentais e informais.

A presença de membros do PCP nos governos provisórios foi vista com desconfiança pelos aliados portugueses na NATO. Essa desconfiança atingiu o seu ponto máximo com a pressão para o afastamento voluntário de Portugal do Grupo de Planeamento Nuclear logo em 1974, atitude criticada por todos os principais atores nacionais, independentemente das famílias partidárias. Ainda para mais, houve sempre o esforço português para garantir o cumprimento de todos os compromissos internacionais, e mesmo as forças mais críticas da Aliança, das quais se destaca o PCP, em nenhum momento reclamaram a saída de Portugal da mesma. Ainda assim, ao longo do processo de transição para a democracia, a NATO teve um papel fundamental, atenuando as clivagens entre os aliados ocidentais sobre a posição a adotar em relação a Portugal durante esta fase. A instabilidade política interna, com momentos de intensa radicalização, em particular durante o ano de 1975, levou a administração Ford, em determinados momentos, a dar Portugal como perdido para o Ocidente. Nesse contexto, os aliados europeus assumiram uma atitude moderada, que, durante a fase de consolidação democrática, contribuiu para apoiar a reconversão das Forças Armadas Portuguesas, uma vez terminado o ciclo do império, e que levaria à subordinação dos militares ao poder político, regra básica das modernas democracias pluralistas.

A criação da brigada mista independente, com financiamento dos EUA e da NATO, bem como a passagem do IBERLANT a comando-chefe, em 1982, com a possibilidade de o comando ser desempenhado por um oficial português, foi a consubstanciação deste esforço. Nesse sentido, a NATO favoreceu a transição de Portugal para a democracia pluralista do tipo ocidental, num duplo sentido. Contribuiu para criar forças armadas modernas, que formam o principal veículo dessa mesma transição, e apoiou os passos fundamentais das forças moderadas no período de 1974 a 1976.

Ainda que a opção europeia tenha sido defendida como meta do I Governo Constitucional de 1976, a adesão de Portugal à CEE assume-se como a principal inovação da política externa do Portugal democrático, que se juntou ao elemento de continuidade do vetor atlântico. A integração de Portugal na UE trouxe uma nova dimensão ao atlantismo português e às relações de Portugal no quadro da NATO. Uma dimensão que faz Portugal assumir-se como um país cuja vertente estritamente atlântica passa a ter contornos marcadamente euro-atlânticos, com a existência de uma perspetiva de complementaridade estratégica entre a NATO e a UE, a partir do momento em que esta desenvolveu a PESC e a PCSD.

Com o fim da Guerra Fria e a emergência dos EUA como principal potência global, deu-se uma profunda alteração do mapa estratégico da Europa, com o centro de gravidade a deslocar-se para leste. A NATO passou a ter desde então, ao lado das missões essenciais de segurança coletiva, uma postura não estritamente militar e progressivamente mais global e integrada, nomeadamente com intervenções de caráter humanitário e manutenção de paz. É neste âmbito que se deve entender a participação de Portugal nos Balcãs, ao longo da década de 1990, no Afeganistão, após o 11 de setembro de 2001, e também no Corno de África.

Portugal passa, portanto, via NATO, a assumir-se como crescente produtor de segurança internacional, com tudo o que isso significa ao nível do prestígio internacional do país e da credibilidade externa do Estado. E é neste espírito que Portugal se assume como país com uma dupla aliança, marcadamente atlântica e europeia. No quadro da primeira, participa ativamente, procurando potenciar o seu caráter globalista através das várias parcerias desta organização, bem como com o reforço da dinâmica de segurança coletiva no espaço euro-atlântico, o que valoriza claramente o território nacional. No quadro da segunda, e dada a volatilidade da conjuntura internacional, Portugal apoia o esforço no sentido de a UE poder constituir-se como um ator de segurança internacional em parceria e colaboração com a NATO, já que tal valoriza a centralidade estratégica do país, rentabilizando a sua pertença atlântica no quadro europeu e simultaneamente a sua pertença europeia no quadro atlântico, como defende, entre outros, Nuno Severiano Teixeira.

Em conclusão, podemos dizer que, ao longo dos últimos 70 anos, a NATO foi fundamental para a inserção internacional de Portugal, ao mesmo tempo que contribuiu para moldar a interligação entre as políticas externas e de defesa. Nos dias de hoje, a pertença à NATO mantém a sua centralidade, contribuindo para garantir a segurança internacional de Portugal, bem como potenciar a contribuição do país para a ordem internacional, assumindo-se como promotor de segurança.

Muito obrigado.

II PAINEL
NATO@70

Alexandros Papaioannou

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Alexandros Papaioannou

RELAÇÕES UE-NATO

Começo por referir que, nos últimos sete anos, tenho trabalhado na Divisão dos Assuntos Políticos e de Segurança da NATO, no quadro das relações entre a UE e a NATO, no âmbito da qual temos orgulho em várias das nossas ações. Mas hoje queria falar sobre três questões. E a primeira é: porque é que vale a pena falar sobre este assunto? O Sr. Ministro da Defesa e o Sr. Embaixador também falaram deste assunto, e queria explicar porque é que é importante.

A segunda pergunta que queria abordar é o que aconteceu nos últimos anos, em que vimos um desenvolvimento bastante radical, diria, destas relações, sobretudo nos últimos três ou quatro anos. Queria explicar, do meu ponto de vista, porque se deu este desenvolvimento.

Finalmente, queria acabar a minha intervenção falando dos possíveis desafios que estamos a enfrentar neste âmbito, não só hoje em dia, mas amanhã. E queria neste ponto dizer sobretudo que falarei a nível pessoal, não exprimindo a linha oficial – se existe uma linha oficial na NATO –, porque, no final, o trabalho do Secretariado é sempre fazer um compromisso entre as 29 (num futuro próximo, 30) linhas nacionais diferentes. Posso garantir que não é fácil, sobretudo quando têm posições contraditórias.

E com a UE ainda temos mais um desafio: não são só os 30 países da NATO com que temos de encontrar um compromisso, temos de encontrar um compromisso também com os 28 países membros (infelizmente, daqui a pouco, talvez 27) e todas as instituições da UE.

A primeira coisa que queria abordar é porque é que esta relação é importante. Há três razões principais para isso. A primeira é que estas duas organizações têm, se podemos dizer, as mesmas ameaças, e refiro-me à cooperação de segurança e defesa. Neste âmbito, precisamos de assumir que temos as mesmas ameaças, os mesmos desafios, na nossa zona mais ampla, no Este e no Sul. Portanto, é quase óbvio que estas duas organizações têm interesse em trabalhar em conjunto para enfrentar juntas estas ameaças e estes desafios.

A segunda coisa que é muito importante, e que diferencia estas duas organizações de várias outras organizações, mesmo europeias, como o Conselho da Europa, a OSCE ou a ONU, é que todos os membros destas duas organizações têm valores em comum, valores como a proteção dos direitos humanos, a democracia, a economia de mercado aberto. São coisas básicas que partilhamos entre nós, as quais, como digo, não são necessariamente partilhadas com membros das outras organizações europeias ou globais.

E a terceira razão, para mim também fundamental, é que 22 países destas duas organizações, ou talvez 21 daqui a pouco, são os mesmos. Como já hoje de manhã ouviram, estes países têm um exército e têm um orçamento de defesa; portanto, as prioridades que têm de assumir dentro do quadro de cada organização têm de ser coordenadas.

Estas são as razões pelas quais esta relação é importante.

Nos últimos três anos, vimos um grande desenvolvimento nestas relações. Antes disso, estas duas organizações, ambas geograficamente baseadas em Bruxelas, a uma distância de cinco quilómetros, não tinham contactos muito regulares, e isto por várias razões, políticas, culturais, sociais. Uma das maiores era que, até há alguns anos, as capacidades de defesa e de segurança da UE não eram tão importantes como hoje, e por isso não necessitava também desta cooperação. Nos últimos três anos, demos um passo importantíssimo. O Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, assinou duas declarações conjuntas: uma em Varsóvia, com o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e outra em Bruxelas, no ano passado, que foram negociadas entre nós. Estas declarações eram muito importantes: primeiro, porque era um símbolo político a assinatura conjunta de um documento comum; segundo, porque nestas declarações assumimos as novas bases desta cooperação. Na base destas declarações, criámos um quadro de cooperação e identificámos 74 ações comuns (número bastante alto), acordadas entre as duas organizações, com os países membros destas duas organizações, onde a UE e a NATO deviam trabalhar em conjunto. E isto tem que ver com imensas coisas: as guerras híbridas, a comunicação, o combate à desinformação, a cooperação contra os ciberataques, as operações terrestres mas também navais, o desenvolvimento de capacidade militar, a indústria de defesa europeia, os exercícios e o diálogo político. Temos, portanto, um quadro enorme, e este é também um grande desenvolvimento.

E a terceira coisa que também foi muito importante nestes últimos três anos não foi só a criação do quadro, mas de uma cultura de colaboração entre as duas organizações. Hoje em dia, os contactos entre o pessoal das duas organizações é quotidiano. Posso garantir que este não era o caso. Há três anos, se uma Delegação da UE aparecesse na NATO, era o evento do dia, da semana às vezes. Hoje, ninguém fala disso, é mesmo uma coisa que faz parte, e se se pode dizer, esses contactos banalizaram-se, e fico muito contente com isso.

Uma pergunta que me poderão fazer é: porque vimos esse desenvolvimento nos últimos três anos? Porque não aconteceu nada antes? Cada um pode ter a sua opinião. Noto, principalmente, dois fatores que desempenharam um papel capital para o desenvolvimento das relações entre as duas organizações nos últimos anos. Primeiro, foram as várias grandes crises que as duas organizações enfrentaram nos últimos quatro, cinco anos: a crise na Ucrânia e o uso de táticas híbridas na Ucrânia, em 2014 e desde então, e outra grande crise que enfrentamos, a grande crise migratória, que teve um pico nos anos de 2015-2016. O que descobriram estas duas organizações nesta altura? Duas coisas: primeiro, que a ligação entre defesa e segurança interna e externa não é tão clara como talvez era antigamente. Hoje em dia, coisas que podem aparecer no mundo civil têm consequências para a defesa e segurança de um país que dantes não tinham. A segunda coisa muito importante é que nem a NATO nem a UE sozinhas têm todas as capacidades para enfrentar estas ameaças, estes desafios, e que só juntando as forças entre as duas organizações podem ter um valor conjunto e ajudar os países membros das duas organizações. Portanto, esta é uma das duas grandes razões que provocaram este desenvolvimento das relações, que, como digo, começou em 2014-2015 até chegar a 2018. A segunda é Jean-Claude Juncker, quando fez o seu primeiro discurso no Parlamento Europeu, em setembro de 2014, ou seja, antes de assumir funções como Presidente da Comissão Europeia, ter falado nas suas prioridades (depois infelizmente teve de gerir muitas crises, entre outras a crise grega, a crise da migração, o Brexit) no âmbito da defesa. E disse que, durante a sua comissão, durante os cinco anos que iria ter à sua frente, queria avançar a cooperação europeia no âmbito da defesa. Visto o facto de 22 países da UE serem membros da NATO, esse envolvimento da defesa europeia, que é capital, não podia fazer-se sem ter um pilar de cooperação com a NATO. Por isso, a UE, de um lado, começou a desenvolver a parte da defesa europeia, mas também em paralelo começou a desenvolver as suas relações com a NATO. Estes dois fatores são aqueles que desempenharam o papel principal. E ajudaram a chegar ao ponto onde estamos hoje.

Gostaria agora de me debruçar sobre onde estamos hoje e onde podemos ir amanhã. Sempre que dizemos “amanhã” é um desafio; como dizia um antigo primeiro-ministro britânico, na política uma semana é um tempo muito comprido; por isso, falando agora dos anos próximos, é ainda mais difícil. Estamos numa fase de transição, fase que me preocupa. E preocupa-me muito porque, por um lado, estou contente pelo que conseguimos, mas verifico também que tudo o que conseguimos, estas duas organizações juntas nos últimos anos, pode ser ameaçado. Podemos ter riscos, desafios, fora da relação própria, mas que têm uma influência principal.

E quais são esses fatores? O primeiro é o desenvolvimento da defesa europeia. Nos últimos anos, a UE lançou duas grandes iniciativas, que nós, como NATO, apoiamos totalmente. Uma delas é a Cooperação Estruturada Permanente, que ajuda à cooperação multilateral entre os países europeus no âmbito do desenvolvimento das capacidades militares. E a outra, também ela um desenvolvimento fundamental, o Fundo Europeu de Defesa. Estamos a falar dos anos a partir de 2020, e de um número bastante significativo: 14 mil milhões de euros, sendo a primeira vez que o orçamento da UE vai ter uma parte para a defesa. Isto tem um potencial enorme para a defesa europeia. Até hoje, a cooperação europeia no âmbito de segurança e defesa era mais na segurança e menos na defesa, sobretudo na cooperação para a defesa industrial. É ótimo. Agora o problema é que estes países europeus vão colaborar entre eles para desenvolver as capacidades militares europeias. Isso é excelente. O que vamos fazer com aqueles países que são membros da NATO, os aliados, os EUA, muito provavelmente o Reino Unido, a Noruega, a Turquia, a Islândia, a Albânia, o Montenegro e a Macedónia do Norte daqui a pouco? Como vamos encontrar um equilíbrio para a possível participação destes países, a que a UE chama países terceiros? A UE, no âmbito do desenvolvimento de capacidades militares de defesa, não faz distinção entre países membros da NATO não membros da UE, aquilo que nós chamamos non-EU allies; fala de “países terceiros”, o que também cria alguma confusão, porque países terceiros para a UE podem ser os EUA, o Reino Unido, mas também a China ou a Rússia, ou a Austrália. E nitidamente a cooperação entre os EUA, o Reino Unido e os países europeus no âmbito da defesa não é o mesmo. As regras de participação ou não-participação destes países terceiros já está a criar muita tensão dentro e fora da NATO. E isto tem o risco de que umas diferenças sobre este tema possam poluir a relação entre as duas organizações, possam criar um ambiente de tensão dentro da NATO e ameaçar mesmo a relação transatlântica. Espero francamente que não cheguemos a este ponto, mas é algo que precisamos de ter cuidado.

Gostaria também de abordar a posição dos EUA sobre a defesa europeia, que está a ser mudada. Está a mudar na maneira como antigamente os EUA viam o desenvolvimento da defesa europeia de um ponto de vista estratégico e político, e talvez até ficassem contentes. Diziam: “Se vocês, europeus, vão investir mais dinheiro na defesa europeia, vão criar defesa europeia, isto é melhor para nós porque assim vamos precisar de pagar menos dinheiro.” Esta era a atitude até há uns anos. Agora, tudo é virado neste âmbito não necessariamente político, mas comercial e económico. E vários círculos nos EUA estão a ver o desenvolvimento da defesa europeia como uma possível, e insisto na palavra possível, ameaça para a indústria de defesa americana. Uma possível ameaça, um possível concorrente. Em vez de ver este quadro de relação no âmbito mais geoestratégico e político, estão a concentrar-se no âmbito económico e industrial. Isto, para mim, também é um desafio, porque esta relação entre os europeus e os EUA é muito maior do que as diferenças económicas – é muito maior e precisamos de ter uma visão mais global, não de insistir nas diferenças.

E a terceira coisa, que é um desafio para nós, são os vários discursos dentro da Europa sobre o futuro da defesa europeia. Refiro-me a coisas que não são concretas, de que Jean-Claude Juncker não fala. Refiro-me a coisas que as várias personalidades políticas dentro da Europa falam, a nível teórico, como por exemplo o papel que podia ter o artigo 42.º, ponto 7 do Tratado de Lisboa – o artigo sobre assistência mútua entre os países, que é como o artigo 5.º da NATO, e que diz que, se um país membro da UE está ameaçado, é vítima de um ataque, todos os outros países têm de assistir.

O artigo, como está definido hoje em dia no Tratado de Lisboa, diz que o artigo 5.º da NATO tem prioridade para estes países membros da UE que são membros das duas organizações, e que o ponto 7 do artigo 42.º se aplica só nos casos em que o artigo 5.º não se aplica.

Agora, cada discussão sobre a possível necessidade de rever este artigo (para mim, uma discussão completamente teológica porque acho que hoje em dia, sobretudo depois das eleições do Parlamento Europeu, há duas semanas, ninguém tem vontade de reabrir o Tratado da União Europeia, mas só a discussão cria várias tensões sobre o futuro da NATO, e mesmo vários altos funcionários, até políticos dos vários países europeus, dizem que não se mexe no artigo 5.º, que a NATO é a prioridade para a defesa coletiva) já cria uma tensão e perceções do outro lado do Atlântico que podem gerar reações bastante negativas. E outra discussão que para mim é ainda mais teológica, mas que também cria muita ansiedade, é o exército europeu. Digo que é teológica porque, hoje em dia, não vejo os europeus cancelarem todos os exércitos nacionais, sendo integrados num exército europeu. Não acho que se vá passar esta situação. Mas só o facto de estas discussões começarem a ter lugar cria muita tensão e aumenta o nível de suspeição dos dois lados do Atlântico, para mim não sinceramente com razão, diria sem razão.

E estes são os grandes desafios de hoje. Já temos uma cooperação muito boa, mas depois temos um clima que cada dia fica mais pesado.

Para concluir, qual é a solução? Em primeiro lugar, este é um debate que sai muito fora da NATO, não é da NATO nem da UE, não é uma discussão entre as duas organizações: é uma discussão entre os países-membros das duas organizações. E o mais importante para esclarecer todas estas dúvidas é o diálogo. Temos de continuar e aumentar o diálogo, temos de clarificar tudo isto. Dentro da NATO, estamos exatamente a tentar fazê-lo, a tentar aumentar o diálogo dos países membros da UE com os aliados da NATO, mas também, e sobretudo, das instituições da UE com os aliados. Já convidámos várias vezes os Comissários da Comissão para explicar aos nossos aliados, sobretudo aos que não são membros da UE, o que é a Cooperação Estruturada Permanente, o que é o Fundo Europeu de Defesa, e este diálogo tem de ser contínuo.

E, finalmente, queria falar sobre os países que são membros das duas organizações, Portugal incluído, e do papel deles neste diálogo. É um papel fundamental, exatamente porque fazem parte das duas organizações, têm ainda maior responsabilidade de explicar as coisas, de criar pontes de diálogo e, sobretudo, de evitar pôr em risco tudo o que conseguimos nos últimos anos, porque, se esta relação entre as duas organizações não continua e não avança, mas regride, não significa que um ganha e o outro perde. Vão perder os dois. Não é um win-win, é um lose-lose. E nós estamos lá, mas temos de ter muita atenção.

Muito obrigado.

Nuno Pinheiro Torres

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Nuno Pinheiro Torres

NATO 3.0 – UMA ALIANÇA GLOBAL?1

O aniversário de uma organização internacional, seja ela qual for, constitui uma oportunidade para refletir sobre o seu passado, debater o presente, e, prospetivamente, procurar antecipar os desafios que irá enfrentar no futuro. E é isso que hoje aqui me traz: partilhar algumas reflexões sobre a NATO2, e que são o resultado de sete anos de experiência de trabalho com esta organização, incluindo a participação na preparação de três cimeiras.

A NATO é uma aliança político-militar com sete décadas de existência, em relação à qual podemos fazer um balanço francamente positivo. Constituída como uma “comunidade de valores”, assente nos princípios da democracia, liberdade individual e primado do Direito, as partes no Tratado de Washington, logo no preâmbulo, exprimiram a sua determinação em unir esforços em prol da defesa coletiva e da preservação da paz e da segurança. A defesa das fronteiras físicas dos aliados não era mais do que o instrumento para a proteção de algo muito mais essencial: defender as fronteiras da liberdade e da democracia. Em regra, pensamos a NATO como aliança puramente militar, quando, na verdade, e ainda antes, constitui uma aliança política.

A ordem internacional assente na competição estratégica – ideológica, tecnológica e militar – entre dois blocos rivais, e que moldou a sociedade internacional praticamente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, teve na NATO o pilar fundamental de segurança na vertente da dissuasão de qualquer ambição expansionista por parte da URSS na Europa.

A desintegração política da URSS e o fim do bloco de leste alteraram radicalmente a arquitetura geopolítica e de segurança da Europa. Sem um inimigo no horizonte, não é de estranhar que alguns autores tenham vaticinado o fim da Aliança, por não encontrarem uma finalidade alternativa que justificasse a sua continuidade. O fim da NATO seria, pelo seu sucesso, uma das consequências do desmantelar das estruturas político-militares erguidas durante a Guerra Fria como suporte à competição entre as grandes potências.

E, no entanto, a NATO sobreviveu, numa primeira reinvenção, que diria de transição. Por um lado, iniciou o processo de alargamento, absorvendo e integrando muitos dos países que estiveram do outro lado da Cortina de Ferro. Por outro lado, ampliou o âmbito da sua ação militar a situações de crise, sem que estivesse em causa qualquer agressão, ou ameaça de agressão, contra um aliado. Foi o caso das intervenções, na década de 1990, na região dos Balcãs. Esta reorientação da sua atuação ficou consagrada no Conceito Estratégico, adotado em 2009, na Cimeira de Lisboa. Mantendo-se a defesa coletiva como a primeira e fundamental tarefa da Aliança, o referido Conceito Estratégico veio adicionar duas tarefas principais, a gestão de crises e a segurança cooperativa, como essenciais para garantir a proteção das sociedades e dos cidadãos dos países aliados.

E é essa Aliança, vencedora da Guerra Fria, fundada em 1949 por 12 Estados, que, no século XXI já é constituída por quase três dezenas de aliados – sê-lo-á em breve, com a conclusão do processo de adesão da República da Macedónia do Norte. É essa a Aliança que garante a paz e a segurança de mais de 900 milhões de pessoas. E está dotada de capacidades militares de última geração, com um nível de prontidão, experiência de combate e interoperabilidade ímpares, porque já testados, que lhe garante a superioridade estratégica em todos os domínios, face a qualquer adversário equivalente.

Contudo, e apesar deste quadro otimista, que levaria a augurar um futuro promissor, a verdade é que a NATO atravessa uma crise que diria geracional. Esta crise é o resultado de uma organização que foi concebida para um contexto geopolítico que já não existe, e cuja transformação estrutural e doutrinal em curso tem tido dificuldade em acompanhar a velocidade das alterações quer no ambiente securitário, quer na evolução tecnológica.

Dispondo de uma caixa de ferramentas (toolbox) algo datada, apta essencialmente a enfrentar adversários estatais que dispõem de capacidades convencionais, a sua relevância e utilidade ainda são limitadas quando é chamada a responder a ameaças, cada vez mais sofisticadas, provenientes de atores não-estatais, ou quando confrontada com o recurso a “métodos de guerra” híbridos por parte de atores estatais.

E estamos a pensar em situações que aconteceram no presente, em que, por exemplo, o Daesh foi combatido por uma coligação multinacional liderada pelos EUA fora do quadro da NATO. Ironicamente, a própria NATO é membro (recente) dessa coligação ao lado de mais de 70 Estados, numa posição claramente subalterna. Cabe perguntar: porque não liderou a NATO esta coligação? Aquela organização terrorista ocupou e controlou um vasto território numa região – o Médio Oriente – em que estava certamente em causa a segurança da Europa e, para mais, com um aliado – a Turquia – com fronteiras terrestres com o Iraque e a Síria.

Ora, o futuro irá continuar a trazer enormes desafios à segurança e defesa das nossas sociedades, resultantes da evolução tecnológica cada vez mais célere. A inteligência artificial e a computação quântica, por exemplo, vão trazer profundas alterações aos sistemas de armas, aos teatros de operações (que podem ocorrer exclusivamente no ciberespaço, ou simultaneamente em vários espaços, a que designamos por multidomínio) assim como ao próprio processo de decisão política. Ou seja, a natureza dos conflitos está a mudar, e a NATO terá de acompanhar essa evolução se pretende garantir a sua relevância político-militar nas próximas décadas, para continuar a ser o pilar fundamental da segurança e defesa do Atlântico Norte e, eventualmente, tornar-se centenária.

As idades da NATO

Ao longo de sete décadas, a Aliança foi-se adaptando às mudanças geopolíticas e metamorfoseando-se para responder à evolução do contexto securitário. Assim, olhando este processo adaptativo, proponho o seu desdobramento em três fases, a que chamarei as “idades da NATO”.

De 1949 até 1991, a Aliança construiu-se e desenvolveu-se exclusivamente para conter e dissuadir a URSS de expandir o seu domínio para a Europa Ocidental, através da garantia de defesa coletiva dada essencialmente pela capacidade militar convencional e nuclear norte-americana. O fim da Guerra Fria veio então encerrar este período e deixou a Aliança sem uma ameaça existencial à segurança dos seus membros ou, pelo menos, sem a sua principal referência militar. Podemos, então, situar neste ano de 1991 o fim da NATO original (ou NATO 1.0).

De 1991 até 2014, a NATO andou em busca de um sentido, de uma causa, de uma razão de ser. É um período caracterizado pelas primeiras operações fora de área (nos Balcãs). Contudo, a sua raison d’être acabou por surgir de onde menos se esperava: um atentado terrorista de grande envergadura, perpetrado no território dos EUA, pela Al-Qaeda. Pela primeira vez na história da organização, é invocado o famoso artigo 5.º, a pedra angular da Aliança. Ainda nesse período, foi revista e reduzida a sua estrutura de comandos, adaptando-a a uma nova realidade em que não existia um “inimigo” visível ou declarado em função do qual pudesse desenvolver o seu planeamento estratégico. O seu nível de ambição refletia precisamente isso. Este período corresponde à reinvenção da nova NATO, ou NATO 2.0.

No ano de 2014, dois acontecimentos vieram abalar a ordem internacional pós-Guerra Fria e inverteram o rumo então traçado para a NATO: em fevereiro, a Rússia anexa a Crimeia e apoia a sublevação das forças secessionistas na região do Donbass, no leste da Ucrânia. E a 29 de junho, Abu al-Baghdadi, líder da organização terrorista autoproclamada Estado Islâmico, ou Daesh, anuncia a criação do Califado, após a ofensiva em território iraquiano com a tomada de Mosul e Tikrit.

A Cimeira de Gales constituiu uma nova oportunidade de redefinir estrategicamente a Aliança, embora, como adiante explicarei, essencialmente num regresso ao passado. Por um lado, esta Cimeira encerrou um ciclo com a declaração do termo das operações de combate da ISAF no Afeganistão, que aconteceu no final de 2014, e a sua transmutação numa missão de apoio, assistência e mentoria às forças armadas afegãs – a missão Resolute Support. Por outro lado, iniciou mais um ciclo de reforço das capacidades com a aprovação do Plano de Ação de Prontidão, que incluiu medidas de tranquilização dos aliados a leste e medidas de adaptação. Esse plano foi sucessivamente revisto e reforçado nas Cimeiras de Varsóvia (2016) e de Bruxelas (2018). O despertar dos fantasmas da ameaça russa nas fronteiras da Europa, após a intervenção na Ucrânia no início de 2014, fizeram soar os alarmes numa Aliança em estado letárgico, à procura de um sentido, ou de um rumo, no pós-Afeganistão.

Todo este processo de adaptação iniciado em 2014 está longe de estar concluído, e é difícil avaliar se se trata ainda do processo de transformação da Aliança pós-Guerra Fria – que designei por NATO 2.0 – ou se, como creio, estamos no início de um novo ciclo, de uma nova transformação para uma outra idade da Aliança, correspondente à NATO 3.0.

Será este novo ciclo, em fase embrionária, a transmutação de uma aliança de âmbito regional para outra de vocação global?

Em larga medida, as decisões tomadas vão no sentido de reforçar a dimensão convencional da dissuasão em relação a um adversário equivalente, que, na verdade, corresponde ao ADN da Aliança do tempo da Guerra Fria. A revisão da estrutura de comandos, assim como a decisão de reforçar e aumentar a prontidão das forças de reação rápida (é o caso da criação da VJTF), ou ainda o incremento substancial da dimensão e da prontidão das follow-on forces (caso da NATO Readiness Initiative, ou 4-30s, proposta norte-americana adotada na Cimeira de Bruxelas), constituem respostas clássicas e bem conhecidas dos responsáveis pelo planeamento da NATO. Tratou-se de um regresso às origens, exigindo um investimento significativo no reforço das capacidades convencionais, num contexto de redução dos orçamentos de defesa dos aliados europeus nas últimas duas décadas. De forma muito visível, desde a Cimeira de Gales, a adaptação da Aliança foi no sentido das ameaças no flanco leste, com especial incidência na dimensão terrestre, de dissuasão e defesa. O chamado “flanco sul” permaneceu o parente pobre deste processo de adaptação, não obstante a proclamação solene, em cada cimeira, de uma postura da Aliança a 360°. Por outro lado, a dimensão marítima só recentemente ganhou relevo, com a criação do 3.º Comando Conjunto em Norfolk. Contudo, aplicar a atores não-estatais, de âmbito transnacional, o mesmo catálogo de ferramentas com que se confronta um ator estatal não é seguramente o caminho a seguir. As ferramentas de dissuasão e defesa são ineficazes em relação a atores não-estatais e inúteis em relação a ameaças híbridas.

Este mundo novo, em que a competição estratégica ocorre na chamada “zona cinzenta”, difícil de definir e difícil de delimitar, e que envolve o recurso a métodos híbridos de fazer a guerra, constitui um desafio para um tratado de 1949. A pedra angular constituída pelo artigo 5.º, o fundamento da defesa coletiva, está naturalmente dependente da interpretação do conceito de “ataque armado”, à luz da evolução do uso da força. A decisão de elevar o ciberespaço a novo domínio operacional, tomada na Cimeira de Bruxelas, em 2016, só por si implica um repensar do conceito “clássico” de ataque armado.

Desafios para os próximos tempos

Olhemos agora um pouco para o futuro, para os próximos tempos. Quais são os principais desafios que a Aliança irá enfrentar? Indicarei cinco para reflexão.

A curto prazo:

O primeiro desafio é encontrar um maior equilíbrio na implementação das orientações estratégicas, adotadas nas últimas cimeiras, para tornar a Aliança capaz de responder às ameaças a 360°. Penso, em especial, no flanco sul. Conceptualmente, a descrição e definição do quadro estratégico para o sul foram feitas com grande precisão; contudo, em termos de resultados tangíveis, além de um limitado hub para o sul em Nápoles, pouco mais foi feito para dotar a Aliança de instrumentos adequados à diferente natureza das ameaças provenientes dessa região.

O segundo desafio, e que nos interessa particularmente, é reforçar a dimensão marítima da Aliança. Com a criação do 3.º Comando Conjunto, foi dado um importante sinal da relevância do Atlântico para a segurança dos aliados. Contudo, ainda estamos longe de conseguir um equilíbrio com a dimensão terrestre que foi privilegiada no processo de adaptação pós-Gales.

O terceiro desafio é tornar a cooperação com a UE verdadeiramente efetiva. O desenvolvimento de um pilar de defesa europeu mais robusto, que permitirá maior partilha de responsabilidades pela segurança do espaço euro-atlântico, só pode ser feito em estreita articulação com a UE. E são sobretudo os escolhos políticos a impedir uma ação verdadeiramente concertada e devidamente estruturada, cada vez mais necessária, das duas organizações.

A médio prazo:

O quarto desafio consiste em reavaliar o atual processo de planeamento de defesa da Aliança, o NDPP, que foi concebido para outro tempo, em que a prioridade era deter, e se fosse o caso responder, a uma agressão com recurso a sistemas de armas convencionais. Dada a profunda alteração tecnológica em curso, o próprio processo de planeamento de defesa deve ser repensado e revisto por forma a incluir a capacidade de resposta a formas de agressão não-militares.

E a longo prazo:

Por último, o quinto desafio é mais complexo e envolve opções fundamentais que podem contender a própria matriz fundacional da Aliança. A segurança da área euro-atlântica já não se confina à defesa do território físico. As novas tecnologias vão amplificar o ciberespaço como domínio operacional principal na competição entre grandes potências. E num cenário destes, a principal ameaça à segurança dos aliados pode ter origem noutra região do globo.

Ou seja, a desterritorialização da segurança pode implicar um repensar do âmbito geográfico da própria Aliança, com a inclusão de aliados de outras regiões (como poderia ser o caso da Austrália ou do Japão). A base será sempre a comunidade de valores, da liberdade e da democracia, da defesa de uma ordem internacional assente em regras, hoje novamente ameaçada.

Para concluir, estamos a entrar numa nova fase das relações internacionais, de regresso à competição estratégica entre grandes potências, como ficou bem patente no mais recente documento norte-americano que consagra a estratégia de defesa nacional. Nestas novas dinâmicas geopolíticas, num mundo multipolar, sobressai a ascensão da China como principal competidora estratégica – aliás, já reconhecida pela própria Comissão Europeia como “rival sistémica”.

Qual deverá ser o papel da NATO neste novo cenário geopolítico, com novos atores e em que a supremacia tecnológica não-militar será decisiva, é a questão que os aliados terão de responder.

O futuro da NATO dependerá, então, da capacidade de resposta a estas questões.

José Luís Oliveira

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

José Luís Oliveira

IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS FALSOS NA INTERNET

Gostaria de começar por agradecer o amável convite para estar neste colóquio.

Na nota introdutória, sou Professor no Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro e investigador no IEETA – Instituto de Engenharia Eletrónica e Informática de Aveiro. A missão deste instituto é desenvolver tecnologia para suporte e apoio à sociedade e às pessoas. Está dividido em três laboratórios ou subgrupos. O primeiro dedica-se ao desenvolvimento de sistemas de informação e processamento de sinal. O segundo tem que ver com a área da biomedicina, onde fazemos investigação relacionada com tecnologias e informática biomédica. E uma terceira área está ligada à robótica e sistemas inteligentes. O nosso instituto foi responsável pela digitalização de todo o espólio em papel das atas parlamentares e pela criação do primeiro portal da Assembleia onde essas atas podiam ser consultadas e pesquisadas.

A minha apresentação neste painel irá centrar-se num concurso no qual participámos no ano passado, no âmbito da NATO StratCom, no qual se pretendia identificar abordagens inovadoras para deteção de notícias falsas.

Este é um trabalho dos últimos dez anos durante os quais temos trabalhado em mineração de texto, i. e., métodos computacionais para ler e identificar conceitos ou entidades, e para identificar associações entre essas identidades. Isto ajuda a perceber, por exemplo, se uma pessoa é favorável ou desfavorável a uma determinada medida, muitas vezes por análise de sentimentos. Além disso, temos também um trabalho semelhante na área da imagem.

Aqui vemos exemplos da tecnologia que hoje em dia é conhecida por radiologia comparativa. O trabalho que fizemos é aqui sumariamente apresentado.

Dada uma imagem de uma mamografia ou qualquer imagem médica, o sistema será capaz de recuperar imagens semelhantes, não só do mesmo tecido ou órgão, mas também da mesma patologia.

A tecnologia usada nos dois exemplos leva-nos a aceitar um desafio do centro de excelência da NATO StratCom, lançado sensivelmente há um ano, que tinha esta pergunta: como podemos detetar a utilização maliciosa de imagens ou vídeos que estão presentes hoje em dia na internet?

Começava talvez pela motivação. Aqui temos exemplos do que são hoje os problemas não só militares, mas sociais.

Aqui temos uma imagem do Presidente Macron, que, em plena crise dos coletes amarelos, foi dado como a partilhar uma garrafa de 2000 euros com os amigos e a mulher, quando a Catedral de Notre Dame estava a arder. Isto circulou em inúmeros grupos do WhatsApp. E é óbvio que estas coisas se propagam a uma velocidade há 10 anos impensável. Perceber o que é real e o que é falso é um desafio grande.

Aqui temos outra imagem que ilustra um funeral das vítimas de um ataque suicida na Índia, mas que foi mais tarde associada, também nas redes sociais, a uma invasão da Índia na fronteira com o Paquistão. São dois pequenos exemplos que mostram que, mesmo para humanos, depurar o que é falso e o que é verdadeiro é por vezes extremamente difícil. Além de imagens falsas, temos também muitas vezes notícias falsas.

A metodologia que propusemos foi uma combinação de várias técnicas. Partimos de um conjunto de dados anotados e classificados, e desenvolvemos depois modelos, soluções computacionais: esses modelos aprendem como aqueles dados foram classificados para, mais tarde, perante novos dados, serem capazes de classificar esses dados assim como os anteriores tinham sido classificados por humanos.

O primeiro desafio foi a deteção de imagens falsas. Temos aqui três exemplos de como podemos deturpar uma imagem.

A primeira, uma técnica chamada copy-move, resume-se a recortar o pedaço de uma imagem e a colocá-lo na própria imagem, repetindo-o. No primeiro exemplo, vemos uma pessoa cuja imagem foi recortada. No segundo, usa-se uma técnica de splicing, que consiste em combinar objetos em cenários onde não estavam inicialmente. A terceira, blur, tem que ver com a desfocagem de partes da imagem em que, por alguma razão, queremos dar menos relevância ou até desidentificar.

O que mostrámos, nesta área da deteção de imagens falsas, é que conseguimos usar, de facto, algumas técnicas atuais de inteligência artificial, de aprendizagem automática, para detetar os exemplos que acabámos de discutir. Aliás, nesses exemplos, vê-se, nos retângulos verdes, as zonas da imagem que os próprios algoritmos detetaram.

A segunda abordagem consistiu na extração de metadados que permitam identificar cenas, objetos, textos, ajudando a perceber se estamos no contexto de um aeroporto, num campo desportivo, numa estância de esqui, etc. O que estamos a ver do lado direito são já alguns desses conceitos, identificados a partir destas imagens.

Do ponto de vista metodológico, o que conseguimos nós fazer? Reconhecer cenas e objetos, identificar o texto e retirar o texto das imagens. Continua a ser um desafio identificar se aquilo que extraímos, nomeadamente dos objetos, tem algum papel inerentemente malicioso ou extremista na cena.

O terceiro ponto, complementar à análise das imagens, é a análise de texto. As notícias, de modo geral, são compostas por imagens, legendas e texto, e portanto há aqui uma componente que não pode ser menosprezada. O que fizemos foi usar o repositório anotado de dados, LIAR, extraído do Politicfact.com.

Este dataset classifica cada notícia de acordo com seis níveis, que vão desde “muito falso” a “verdadeiro”. Trata-se de um desafio bastante complexo do ponto de vista computacional, porque envolve conhecimento prévio que é difícil de passar ao computador.

Temos aqui o exemplo de um discurso presidencial do Presidente Donald Trump, em que afirma, basicamente, que o PIB nunca esteve abaixo de zero nos EUA. Para uma máquina, a sua veracidade só é possível de detetar se existir uma rede de conhecimento, que tem de ser construída a partir de muitos dados validados.

Para concluir, este é um sumário de algumas técnicas que são hoje possíveis.

Relativamente à equipa que esteve envolvida neste projeto desde o princípio: o Ricardo Ribeiro e o Daniel Canedo, alunos de doutoramento, estiveram em Riga a apresentar este trabalho, e é deles maioritariamente o trabalho de análise de imagem; a Dr.a Alina Trifan é uma investigadora que esteve dedicada à análise de texto; finalmente, o Prof. António Neves, especialista na área do processamento de imagem, coordenou a parte experimental deste trabalho.

Augusto Santos Silva

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

ENCERRAMENTO

Augusto Santos Silva

É com muito gosto que estou aqui presente, porque é muito importante valorizar a NATO, aproveitando para o efeito esta efeméride, o 70.º aniversário da fundação da Organização, e em particular o facto de Portugal ser um dos seus países fundadores. Falarei naturalmente do ponto de vista da nossa política externa.

Esta é uma ocasião para sublinhar mensagens políticas muito importantes.

A primeira é que a NATO é uma aliança político-militar e não apenas uma aliança militar. A NATO é um compromisso em favor da defesa coletiva, da segurança cooperativa e da gestão de crises, assumido por 29 países que se reconhecem como democracias e entendem que a segurança é uma condição necessária da liberdade.

A natureza política da NATO é muitas vezes descurada na comunicação pública. Temos, por isso, de nos esforçar mais, com maior envolvimento e protagonismo das instituições democráticas dos países membros, a começar pelos Parlamentos, e com maior visibilidade dos trabalhos da APNATO. A NATO é uma organização pluralista, que acolhe no seu seio instituições, correntes políticas e de opinião que são diversas entre si e de cujo debate resulta a nossa estratégia, o nosso caminho global.

A segunda mensagem é que a NATO é uma aliança. Como qualquer aliança, vincula todos às mesmas obrigações e compromissos, começando por esse compromisso fundamental de cada um dos Estados-membros: tomar como ataque à sua própria soberania qualquer ataque desencadeado contra um aliado. Não pode, pois, ser descrita como o guarda-chuva que uns países empunham e sob o qual outros se acolhem. Essa é uma imagem infeliz e errada. Aliás, da única vez em que o artigo 5.º foi usado, foi em favor da maior potência militar da Aliança.

É, evidentemente, muito importante a questão da desproporção dos esforços assumidos pelos diferentes Estados-membros e da necessidade de reequilibrá-los. Mas, sendo críticas as dimensões relativas ao montante da despesa pública afeta por cada país à defesa militar, entendo que devem ser consideradas com largueza de espírito. Primeiro, porque se deve comparar capacidades e contribuições, e não apenas orçamentos. Segundo, porque os Estados-membros contribuem para a NATO, e através dela para a projeção global de segurança, de três maneiras distintas e complementares: sendo eles próprios e na sua vizinhança fatores de estabilidade; pondo as suas forças ao serviço da Organização quando isso é necessário; e quando participam em operações, participando efetivamente, sem caveats injustificados. A NATO é uma aliança que vive da partilha, do esforço e dos compromissos recíprocos dos seus membros, que devem ser reconhecidos e valorizados, e não apenas pela métrica dos cifrões.

A terceira mensagem fundamental é que a NATO é a nossa estrutura de defesa coletiva. Não queremos diminuí-la nem substituí-la; queremos reforçá-la. Para Portugal, é esse o sentido da que às vezes se chama “Europa da defesa” e, designadamente, da Cooperação Estruturada Permanente. Vinte e um dos 27 Estados-membros da UE pertencem à NATO; desenvolver as capacidades europeias de segurança e defesa é desenvolver o pilar europeu da NATO. Não queremos duplicar esforços, não queremos diminuir responsabilidades, queremos, sim, reforçar o pilar europeu do Atlântico Norte a que pertencemos.

Quarta e última mensagem: a Aliança tem mostrado, ao longo da sua história, a capacidade de adaptação às dinâmicas geoestratégicas e à evolução dos desafios e ameaças que tem, em cada conjuntura, de enfrentar. Seria miopia reduzi-la a uma abordagem meramente convencional, ignorando a relevância de dimensões hoje tão críticas como a cibersegurança, a segurança energética ou as consequências, em termos de segurança, das alterações climáticas. Os equipamentos e forças militares são decisivos para a nossa arquitetura de segurança e para os nossos compromissos no seio da Aliança; mas é preciso incluí-los numa estrutura de segurança mais abrangente, onde cabem outras dimensões essenciais de soberania, da segurança energética à soberania alimentar, das questões de saúde pública e do combate às pandemias à defesa face a ataques químicos e biológicos.

É para tudo isto que é indispensável mobilizar as opiniões públicas e as instituições sociais e políticas. Sendo a NATO uma aliança político-militar de democracias, é na confiança das suas populações que, em última instância, se baseia.

Marco António Costa

Foto de Mafalda Gomes, 2019

© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Marco António Costa

Permitam-me que comece por saudar a iniciativa da Delegação Portuguesa à APNATO, pela importância do tema que hoje nos traz ao Salão Nobre da Assembleia da República e, particularmente, pela eficácia dos dois painéis que, durante esta manhã, decorreram, numa reflexão estratégica que tem muito que ver com as preocupações da atualidade que nos devem chamar à atenção, ou a que devemos estar atentos, relativamente à NATO e ao seu futuro.

Sobre a matéria da NATO e dos seus 70 anos, permito-me fazer alguns realces. O primeiro, recordar que a NATO, ao longo destes 70 anos, foi e é um espaço com um conjunto de valores comuns que unem os diferentes Estados que a compõem. Desde logo, esta comunidade de países defende os mesmos valores da liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. Parece-me importante realçar a imutabilidade destes princípios e, acima de tudo, a argamassa que eles constituem no crescimento que se tem verificado nesta comunidade de países.

Em segundo lugar, recordar o valor do princípio da consulta mútua e do consenso como instrumento fundamental de governação desta organização, numa lógica que se baseia num diálogo permanente entre os Estados-membros, com as decisões a serem tomadas sempre na concordância coletiva desses Estados-membros.

E por fim, ainda no âmbito dos valores que relativamente à NATO merecem o nosso sublinhado, a sua capacidade de transformação que tem sido vital para garantir a sua perpetuidade e, mais do que isso, para garantir a sua atualidade face aos desafios que permanentemente se vão renovando, ou que se têm vindo a renovar, ao longo destes 70 anos.

E portanto, chegados aqui, importa olhar para o futuro. E olhar para o futuro obrigatoriamente leva a que tenhamos a capacidade de analisar o que nos espera em matéria de alargamento, sendo certo que as matérias de alargamento da NATO, com a expectativa de entrada da Macedónia do Norte, poderão vir a agravar as relações com a Rússia, e todos nós temos na memória a circunstância de mais recentemente, em 2008, em Bucareste, na Cimeira da NATO, quando anunciado o alargamento à Geórgia e à Ucrânia, ter suscitado uma reação da Rússia, sendo hoje patentes os resultados dessa reação. Portanto, o alargamento que a NATO possa continuar a produzir relativamente à composição de Estados-membros deve merecer uma atitude cuidadosa da organização, de forma a não ser transformada num instrumento de provocação, em termos políticos e militares. As relações com a Rússia, como é óbvio, estão no centro das preocupações, que merecem da parte, particularmente dos países europeus que compõem a NATO, uma atenção muito particular, quando hoje, e já desde o Presidente Obama, os EUA manifestaram uma particular preocupação de concentrarem as suas atenções para o Pacífico, mais do que para o Atlântico, em termos militares.

A somar à ameaça da Rússia, os desafios das novas ameaças vindas de sul, que nos devem obrigar a ter uma atitude atenta. Particularmente, Portugal tem aqui um papel histórico, que pode e deve desempenhar, como elemento central nessa atenção e na mediação das relações com as organizações de Estados, e também as instituições que a sul possam estabelecer relações de diálogo com a NATO, no sentido de mitigar os riscos que decorrem de fenómenos que, hoje a sul da Europa, nos preocupam diariamente.

Chegamos depois a um problema central, que se avoluma e que, de alguma forma, se interliga com este último: o problema da Turquia e das relações entre a Turquia e a UE, a Turquia e a NATO, no momento em que se anuncia a aquisição de material militar russo por parte da Turquia, e quando a Turquia hoje exerce um papel fundamental de país tampão de processos migratórios massivos que, de alguma forma, a UE mandata e financeiramente apoia o trabalho que a Turquia faz para conter milhões de migrantes que neste momento aí aguardam oportunidade para completarem a sua deslocação até ao centro da Europa. E não podemos esquecer esta circunstância, porque, não há muito tempo, a Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República visitou a sua congénere na Turquia e recebeu-nos uma mensagem muito clara dos nossos colegas Deputados Turcos da Defesa, no sentido de nos recordar o papel que a Turquia tem na proteção da UE em matéria de processos migratórios, e a falta de paciência com que a Turquia se começava a debater internamente quanto à postura da UE. Julgo que devemos tomar em atenção esta preocupação, porque a mensagem que recebemos foi muito clara, muito direta, sem nenhum tipo de subtilezas. A somar a esta circunstância, o Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento Turco é também Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, e portanto há aqui um casamento perfeito entre a posição do Parlamento Turco em matéria de Negócios Estrangeiros e em matéria de Defesa relativamente a este tema.

Por fim, uma nota sobre as relações entre a NATO e a UE. Julgo que os 40 programas que em sete áreas estão em curso entre a NATO e a UE deverão merecer um aprofundamento crescente por parte da UE. É uma forma não só de fazermos valer o nosso peso dentro da NATO, mas particularmente, de maneira muito subtil e particularmente empenhada, de também fazermos crescer a nossa capacidade de autodefesa enquanto continente, numa lógica de contribuir ativamente para uma NATO renovadamente atenta e preparada para os desafios do futuro, mas particularmente para uma outra capacidade de reação da Europa em relação aos desafios que se apresentam.

Uma palavra final para as Forças Armadas Portuguesas. Ao longo destes quatro anos como Presidente da Comissão de Defesa Nacional, tive oportunidade de conversar, tomar conhecimento das apreciações, das avaliações que são feitas por vários organismos, nomeadamente por vários responsáveis da NATO, mas também pelos responsáveis de outros países em que Portugal tem forças nacionais destacadas. E gostava de vos transmitir o quanto é gratificante ouvirmos de forma tão clara e objetiva, por parte desses dignitários estrangeiros, as mensagens sobre a competência, o sentido de responsabilidade e a forma exemplar como as nossas Forças Armadas prestam o seu serviço no âmbito de forças nacionais destacadas, sejam elas no âmbito de operações da ONU, da NATO ou da própria UE. Eu, aliás, acrescentaria que agora e bem também no âmbito da CPLP, com a perspetiva de, no futuro, haver maior colaboração entre Estados da CPLP em matéria de forças nacionais destacadas e de operações conjuntas. Digo isto porque, no momento em que serão naturalmente notícia vários temas relacionados com a Defesa, é importante nunca perdermos o foco do que é fundamental. As nossas Forças Armadas são feitas de equipamentos, são feitas de homens e mulheres, e este material, mas particularmente estes recursos humanos de homens e mulheres que servem nas nossas Forças Armadas, têm dignificado de forma patriótica o nome de Portugal nas mais diversas instâncias e quadrantes geográficos do nosso globo. Quero, portanto, manifestar aqui também o orgulho que sinto em poder acompanhar, conhecer e ouvir os elogios que permanentemente as nossas forças nacionais destacadas e as nossas Forças Armadas no estrangeiro, mas também cá em Portugal, no âmbito da proteção civil, e no apoio às populações, são dados e a que nem sempre a imprensa tem oportunidade de dar a devida cobertura. Cabe-nos a nós, responsáveis institucionais, em todos os momentos e oportunidades, sublinhar essa competência, essa dedicação, esse patriotismo e esse serviço que prestam diariamente ao Estado Português.

Muito obrigado.

PROGRAMA DO COLÓQUIO

9h30

ABERTURA

Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República)

João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional)

José de Matos Correia (Deputado, Presidente da Delegação Portuguesa à APNATO)

10h00

I PAINEL – PORTUGAL E A NATO

Luís de Almeida Sampaio (Embaixador, Representante Permanente de Portugal junto da NATO)

Daniel Marcos (Investigador, Instituto Português de Relações Internacionais)

Moderação: Júlio Miranda Calha (Deputado, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à APNATO)

11h30

II PAINEL – NATO@70

Alexandros Papaioannou (Responsável pelas relações UE-NATO, Divisão de Assuntos Políticos e Política de Segurança da NATO)

Nuno Pinheiro Torres (Diretor-Geral, Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional)

José Luís Oliveira (Professor, Universidade de Aveiro)

Moderação: Lara Martinho (Deputada, Representante da Delegação Portuguesa à APNATO para o Grupo de Trabalho sobre Educação e Comunicação sobre a NATO)

12h30

ENCERRAMENTO

Augusto Santos Silva (Ministro dos Negócios Estrangeiros)

Marco António Costa (Deputado, Presidente da Comissão de Defesa Nacional)

José de Matos Correia (Deputado, Presidente da Delegação Portuguesa à APNATO)

NOTAS BIOGRÁFICAS DOS ORADORES

LUÍS DE ALMEIDA SAMPAIO

Luís de Almeida Sampaio nasceu no Porto, em 1957, licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e ingressou na carreira diplomática em 1983. Foi colocado na Delegação Portuguesa junto da NATO em agosto de 1987 e, em 1990, foi selecionado para diretor-adjunto do Gabinete do Secretário-Geral da NATO, Manfred Wörner. Depois de ter sido diretor de serviços no Instituto da Cooperação em Portugal, regressou a Bruxelas em 1995 para integrar o Gabinete do Comissário português João de Deus Pinheiro. Entre 1998 e 1999, esteve em Sarajevo, designado pela NATO como conselheiro político do Comandante da Força Internacional de Estabilização da Paz (SFOR) na Bósnia-Herzegovina. Foi depois ministro-conselheiro na Embaixada em Luanda, Angola, de 1999 a 2002, e no final de 2002 regressou novamente a Lisboa para ser nomeado Presidente do Instituto Português de Ajuda ao Desenvolvimento (IPAD). Foi embaixador em Argel de setembro de 2004 a 2008, período durante o qual foi coordenador para o Processo de Paz no Médio Oriente (MEPP) na Presidência Portuguesa da UE de 2007. Foi embaixador em Belgrado (também acreditado no Montenegro e em Skopje) de 2008 a 2012, e embaixador em Berlim de 2012 a 2015. Em setembro de 2015, assumiu as funções de embaixador representante permanente de Portugal na NATO. É também presidente do Conselho Estratégico do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), Universidade de Coimbra. Ao longo da sua carreira, foi agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras.

DANIEL MARCOS

Daniel Marcos é investigador doutorado do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) – Universidade Nova de Lisboa e Professor Auxiliar Convidado da Academia Militar. Doutorado em História Moderna e Contemporânea, especialidade em História das Relações Internacionais no Período Contemporâneo pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) (2011), desenvolveu uma investigação sobre a participação de Portugal na NATO entre 1949 e 1976 (financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia [FCT]). De momento, faz parte da equipa do IPRI-NOVA que participa na rede Jean Monnet on Atlantic Studies, coordenada pela Fundação Getúlio Vargas, Brasil. Autor de várias publicações, destaca-se a edição, com Nuno Severiano Teixeira, do volume Evolving Human Security Challenges in the Atlantic Space (Washington, DC: Jean Monnet Network on Atlantic Studies/Brookings Publications, 2019) e do artigo científico “Between the Atlantic and the Empire: NATO as a framework for US-Portuguese relations in early Cold War (1949-1957)” (Journal of Transatlantic Studies, 12(3):2014).

ALEXANDROS PAPAIOANNOU

Alexandros Papaioannou estudou Relações Internacionais na London School of Economics e tem um mestrado em Administração e Políticas Europeias pelo Colégio da Europa, em Bruges, na Bélgica.

Ingressou no serviço diplomático grego e exerceu funções nas embaixadas em Roma, Moscovo, Santa Sé, Tunes, bem como na Representação Permanente junto da UE. Também desenvolveu atividades nos Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, George A. Papandreou, e do Ministro-Adjunto da Economia Internacional e da Ajuda ao Desenvolvimento, Miltiadis Varvitsiotis.

Trabalhou durante vários anos como conselheiro político na Unidade de Planeamento de Políticas do Gabinete do Secretário-Geral da NATO. Desempenha atualmente funções no Secretariado Internacional da NATO, na Divisão de Assuntos Políticos e Política de Segurança, debruçando-se principalmente sobre as relações com a UE. É também Professor Convidado no Departamento de Estudos Políticos e de Governança Europeus, no Colégio da Europa, em Bruges.

NUNO PINHEIRO TORRES

Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, no Ministério da Defesa Nacional, desde junho de 2012. Anteriormente, exerceu o cargo de Diretor-Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), de março de 2006 a setembro de 2010. Foi ainda adjunto do Ministro da Defesa Nacional, no XVI Governo Constitucional, entre agosto de 2004 e março de 2005.

Entre maio de 2003 e maio de 2004, desempenhou a função de jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). De março a setembro de 2001, foi mentor dos defensores públicos em Timor-Leste, tendo ainda atuado como defensor público no Painel Especial para os Crimes Graves do Tribunal Distrital de Díli, na Administração de Transição das Nações Unidas para Timor-Leste (UNTAET).

Desde 1993, é docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo lecionado diversas disciplinas. Presentemente, leciona Direito Internacional na licenciatura e Direito Internacional Criminal no mestrado. Também lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique (Nampula), no ano de 1999.

É autor e coautor de diversas publicações e artigos sobre temas vários de Direito, tendo mais recentemente publicado na área do Direito Internacional Criminal.

JOSÉ LUÍS OLIVEIRA

José Luís Oliveira é Professor Associado no Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro e cofundador da BMD Software, uma pequena e média empresa (PME) que desenvolve soluções de software biomédico.

É coordenador do grupo de bioinformática da Universidade de Aveiro (http://bioinformatics.ua.pt/), e os seus interesses de investigação incluem prospeção de texto, recuperação de informação, sistemas distribuídos e métodos computacionais para biomedicina.

Participou, na qualidade de investigador principal ou coinvestigador, em mais de 20 projetos internacionais, tais como os projetos RD-CONNECT (FP7), EMIF (IMI), HEMOSPEC (FP7), EUROLEISH-NET (H2020/ITN), MedBioinformatics (H2020) e IMAGE-IN (H2020/ITN e EHDEN (IMI2).

Conta com mais de 250 publicações em capítulos de livros, revistas e conferências internacionais.

FICHA TÉCNICA

Título: Portugal e a NATO – 70.º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte

Colóquio: Assembleia da República, 5 de junho de 2019

Iniciativa: Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO

Edição: Assembleia da República. Divisão de Edições

Coordenação Editorial: Susana Oliveira

Revisão: Nuno Quintas

Fotografia: Mafalda Gomes, 2019 – © Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Paginação: Undo (a partir do design gráfico original de Linha de Letras)

ISBN 978-972-556-734-0

Lisboa, outubro de 2020

© Assembleia da República

Direitos reservados nos termos do artigo n.º 52 da lei n.º 28/2003, de 30 de julho.