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INTERVENÇÕES

·  2002-05-07 Intervenção; Falecimento do Dr. Victor Sá Machado

 

·  2002-06-14 Pedido de esclarecimento Ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Felix); Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96 e cria o Rendimento Social de Inserção; Ampliar a aplicação do Rendimento Mínimo e as medidas de inserção na vida activa dos cidadãos.

 

·  2002-06-20 Intervenção; Lei de Bases da Família

 

·  2002-11-13 Declaração de voto Substituição do deputado José Luís Ribeiro dos Santos (PSD); Substituição de deputados

 

·  2002-11-14 Declaração de voto; Orçamento do Estado para 2003 (artºs 1º, 37º a 54º, 58º a 67º e 72º e Mapas I a XIV e XVII a XXI)

 

·  2002-12-11 Declaração de voto; Alterações ao Regimento da Assembleia da República

 

·  2003-03-26 Intervenção; Ao XV Governo Constitucional pelo seu apoio ao desencadear de acções militares contra o Iraque de forma unilateral e sem apoio em resolução especifica do Conselho de Segurança

 

·  2003-04-10 Leitura; Aprova o Código do Trabalho

 

·  2003-04-10 Declaração de voto; Aprova o Código do Trabalho

 

·  2003-06-04 Intervenção; Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a organização tutelar de menores, revendo o regime jurídico da adopção; Reforça os direitos das crianças na adopção; Sobre o Regime Jurídico de Adopção

 

·  2003-07-01 Declaração de voto; Criação do município de Fátima

 

·  2003-07-01 Declaração de voto; Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila.

 

·  2003-07-15 Declaração de voto; Altera o Código Civil, a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção

 

·  2004-02-06 Intervenção; SOLICITAM QUE SEJAM ALTERADOS ALGUNS DIPLOMAS LEGAIS, DESIGNADAMENTE, O CÓDIGO CIVIL, A ORGANIZAÇÃO TULETAR DE MENORES E A LEI DE PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE

 

·  2004-03-03 Intervenção; Interrupção voluntária da gravidez; despenalização; exclusão da ilicitude; medidas de prevenção

 

·  2004-05-13 Leitura Requerimento de avocação a Plenário, para a votação na especialidade, do artº 296º, Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho

 

·  2004-05-20 Intervenção; Voto de congratulação pelo X Aniversário do Dia Internacional da Família

 

·  2004-05-20 Declaração de voto; Lei de Bases do Sistema Educativo

 

·  2004-07-02 Intervenção; Medidas para o combate à violência doméstica

 





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