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INTERVENÇÕES

·  2000-07-06 Declaração de voto; SEGURANCA SOCIAL: BASES DO SISTEMA NACIONAL; LEI DE BASES DASEGURANCA SOCIAL

 

·  2000-10-25 Intervenção; LEI DE BASES DA POLITICA DE FAMILIA

 

·  2000-11-28 Intervenção Orçamento do Estado para 2001. Artºs 29 a 57, 60 e 62 a 69.; Orçamento do Estado para 2001

 

·  2000-12-21 Intervenção; INVESTIGACAO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE-(ALTERACAO DE PRAZOS)

 

·  2001-02-14 Pedido de esclarecimento A deputada Ana Catarina Mendonça (PS); A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO

 

·  2001-03-15 Declaração de voto; ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO

 

·  2001-04-05 Pedido de esclarecimento Ao deputado Basílio Horta (CDS-PP); Lei de bases da família

 





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