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INTERVENÇÕES

·  2005-04-20 Declaração de voto Refere-se ao PJL 19/X e ao PJR 9/X; Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas; Exclusão da ilicitude

 

·  2005-06-23 Intervenção; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do IVA, a Lei Geral Tributária e o Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária

 

·  2005-07-06 Intervenção Apresenta o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças; à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

 

·  2005-07-06 Intervenção Artº 1º; Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

 

·  2005-09-28 Declaração de voto; Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas

 

·  2005-11-10 Pedido de esclarecimento Ao deputado Patinha Antão (PSD); Orçamento do Estado para 2006

 

·  2005-11-29 Intervenção Artº 34º; Orçamento do Estado para 2006

 

·  2006-04-20 Declaração de voto; Voto de protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança

 

·  2006-04-26 Pedido de esclarecimento Ao deputado Duarte Pacheco (PSD); base nos recentes relatórios elaborados pelo Banco de Portugal, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE, comentou a politica de finanças públicas do Governo, fazendo reparo á despesa pública bem como o agravamento dos impostos

 

·  2006-05-25 Declaração de voto; Regula as aplicações médicas da procriação assistida; Regula as técnicas de procriação medicamente assistida; Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida; Regime jurídico da procriação medicamente assistida

 

·  2006-11-16 Declaração de voto; Propõe a realização de um referendo nacional sobre as questões da procriação medicamente assistida

 

·  2006-12-14 Intervenção; Programa de Estabilidade e Crescimento - 2006/2010

 

·  2007-03-08 Declaração de voto; Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez

 

·  2007-04-18 Declaração de voto; Integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação.

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