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INTERVENÇÕES

·  2002-09-26 Declaração de voto; Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar

 

·  2002-09-26 Declaração de voto; Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96 e cria o Rendimento Social de Inserção

 

·  2002-10-17 Declaração de voto; Aprova as bases gerais do sistema de segurança social

 

·  2002-11-14 Declaração de voto; Orçamento do Estado para 2003 (artºs 1º, 37º a 54º, 58º a 67º e 72º e Mapas I a XIV e XVII a XXI)

 

·  2002-12-11 Declaração de voto; Alterações ao Regimento da Assembleia da República

 

·  2003-03-21 Intervenção; Fez um balanço da evolução económica portuguesa no primeiro ano da Legislatura, criticando as medidas económicas do Governo

 

·  2003-06-27 Intervenção; Apreciação dos relatórios da Comissão de Execução Orçamental: um sobre a auditoria à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos no âmbito dos benefícios fiscais das contas poupança-habitação; outro, sobre a auditoria à gestão da RTP, e outro, sobre a dívida pública e garantias pessoais do Estado - 4º Trimestre de 2002

 

·  2003-07-01 Declaração de voto; Criação do município de Fátima

 

·  2003-11-20 Intervenção Artº 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares"; Orçamento do Estado para 2004

 

·  2004-01-09 Intervenção; do relatório da Conta Geral do Estado do ano de 2001

 

·  2004-01-15 Declaração de voto; Conta Geral do Estado do ano de 2001

 

·  2004-07-08 Intervenção Artº 15º; Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental)

 

·  2004-09-24 Pedido de esclarecimento Ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura (Carlos Duarte);  Ponto da situação sobre o aumento dos direitos dos prémios às vacas aleitantes e o levantamento do embargo devido à BSE

 

·  2004-10-22 Intervenção Responde a pedido de esclarecimento do deputado Duarte Pacheco (PSD); Conta Geral do Estado de 2002

 

·  2004-11-17 Intervenção; Grandes Opções do Plano para 2005; Orçamento do Estado para 2005

 

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