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INTERVENÇÕES

·  2000-03-14 Intervenção OE2000 RESPONDE E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO LOUCA (BE); ORCAMENTO DO ESTADO PARA 2000

 

·  2000-03-15 Intervenção OE2000 RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO OCTAVIO TEIXEIRA (PCP); ORCAMENTO DO ESTADO PARA 2000

 

·  2000-07-06 Declaração de voto; SEGURANCA SOCIAL: BASES DO SISTEMA NACIONAL; LEI DE BASES DASEGURANCA SOCIAL

 

·  2000-11-03 Intervenção CONTA GERAL DO ESTADO; Geral do Estado do ano 1997

 

·  2001-03-15 Declaração de voto; ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO





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