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Nomeações como Relator

·  Proposta de Lei 265/VII - Aprova a Lei de Protecção das Crianças e Jovens Em Perigo (sem relatório)

·  Proposta de Lei 267/VII - Altera o Decreto-Lei N° 314/78 de 27 de Outubro Em Matéria de Processos Tutelares Civis (sem relatório)

·  Projecto de Lei 620/VII - Criação da Rede Publica de Casas de Apoio a Mulheres Vitimas de Violência (sem relatório)

·  Projecto de Lei 349/VII - Alargamento da Protecção À Maternidade e Paternidade (Altera a Lei N°4/84,De 5 de Abril, Alterada Pela Lei N°17/95,De 9 de Junho). (sem relatório)

·  Projecto de Lei 296/VII - Alargamento À Protecção da Maternidade e da Paternidade (Alteração À Lei N°4/84, Alterada Pela Lei N°17/95,De 9 de Junho). (Relatório em 1998-03-12)

·  Projecto de Lei 340/VII - Garantia dos Alimentos Devidos a Menores. (Relatório em 1998-10-08)

·  Projecto de Lei 169/VII - Acompanhamento Familiar de Deficientes Hospitalizados (sem relatório)

·  Projecto de Lei 171/VII - Altera a Lei N.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da Maternidade e Paternidade) (sem relatório)

·  Projecto de Lei 133/VII - Garante o Direito À Igualdade de Tratamento No Trabalho e No Emprego. (sem relatório)

·  Projecto de Lei 163/VII - Reforça os Direitos das Associações de Mulheres (sem relatório)

·  Projecto de Lei 157/VII - Apoio À Maternidade Em Famílias Carenciadas (Relatório em 1996-06-12)

·  Proposta de Lei 223/VII - Altera a Lei N° 10/97,De 12 de Maio, Que Reforça os Direitos das Associações de Mulheres (sem relatório)

·  Projecto de Lei 156/VII - Lei das Associações de Família (sem relatório)

·  Projecto de Lei 155/VII - Associações de Família (sem relatório)

·  Projecto de Lei 133/VII - Garante o Direito À Igualdade de Tratamento No Trabalho e No Emprego. (sem relatório)

·  Proposta de Lei 266/VII - Aprova a Lei Tutelar Educativa (sem relatório)

·  Proposta de Lei 271/VII - Aprova o Regime Aplicável Ao Adiantamento Pelo Estado da Indemnização Devida as Vitimas de Violência Conjugal (sem relatório)





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