Flaches > |


_________


Outubro 2008

 

Gordon Brown revela conhecimento e pragmatismo e apresenta o melhor plano para enfrentar a crise financeira global. Os países europeus seguem-no e os Estados Unidos ajustam o seu plano à luz da actuação do governo britânico.

Reconheceu a dimensão da crise mundial e definiu o carácter do esforço de salvação mundial, centrado na tomada de posição pelo Estado com injecção de dinheiro fresco no capital dos bancos e nas garantias às transacções bancárias para assegurar liquidez no sistema.

 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo promoveu acalorado debate não tanto sobre a fundamentação e valia dos diplomas propostos pelo BE e Verdes, mas mais sobre a liberdade de voto do deputado. No fim o acesso ao casamento civil de homossexuais foi recusado por ampla maioria.

 

O Parlamento aprova a garantia de 20 milhões de euros para que o Estado seja fiador nos créditos concedidos interbancários. Esta garantia que vale 14% do PIB pretende introduzir confiança no sistema e exige um escrutino rigoroso da sua utilização na medida que pode, se for accionada, sair do bolso dos contribuintes através da emissão de divida pública.

 

Setembro 2008

 

A rentrée politica ficou marcada com os vetos políticos do Presidente da República ao Estatuto Politico Administrativo dos Açores e à Lei do Divórcio.

Reanalisados os diplomas em Plenário foram os mesmos mantidos na sua essência. Os retoques introduzidos não responderam claramente às preocupações manifestadas pelo Presidente da República no seu veto.

 

Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimento norte-americano é deixado cair. A sua falência provoca uma onda de choque nos mercados financeiros e mostrou que a crise financeira do sub-prime iniciada o ano passado não está ultrapassada.

As autoridades financeiras, designadamente os Bancos Centrais desenvolvem planos de actuação para minimizar a crise. Europa recusa o plano de contingência proposto pelos EUA a quem culpa pela crise financeira internacional. Mais tarde, os governos europeus virão a reconhecer que não interessa onde recai a culpa, mas sim travar as consequências da crise.

 

Agosto 2008

 

Os Jogos Olímpicos de Verão disputados em Pequim de 8 a 24 de Agosto subordinados ao lema “Um Mundo, Um Sonho” mostraram uma nova e surpreendente imagem da China.

A China sonhou deslumbrar o mundo e conseguiu!

Transmitiu-nos uma imagem incontestável de saber fazer com organização, inovação, criatividade e qualidade o maior evento desportivo de mundo. Foi esmagadora no recurso a toda a tecnologia disponível do século XXI mas não descurou a simbiose com a sua cultura milenar.

Em Pequim realizou-se um acontecimento desportivo mas também uma manifestação de afirmação politica de um Pais que irá marcar o século XXI.

 

A crise financeira que emergiu nos EUA em Agosto do ano passado devido ao crédito hipotecário de alto risco, alastrou-se à economia mundial e sucederam dois novos problemas, a subida de preço dos combustíveis e a subida do preço das matérias-primas e bens-alimentares. O impacto nas economias do euro não se fez esperar, com reflexos inevitáveis em Portugal, com o Banco de Portugal a prever a redução do crescimento da actividade económica até meados de 2009.

 

Julho 2008

 

No Boletim de Verão de 2008 o Banco de Portugal revê em baixa a estimativa de crescimento da economia portuguesa (1,2%). A dependência energética continua a ser uma das fragilidades de Portugal (a revisão contempla a previsão de um preço médio de 123 dólares em 2008, contra 73 dólares o barril verificado em 2007). Apesar de salientar que nesta fase não há margem orçamental para politicas expansionistas, quer seja por via do aumento da despesa, quer pela redução de impostos, o Governador do Banco de Portugal confirma que continua a haver espaço para investimento público até 2,5% – 3% do PIB (+/- 4.000 milhões de euros).

 

Concluiu os seus trabalhos a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais constituída por requerimento potestativo do PSD na sequencia denúncias feitas, segundo a comunicação social, por alguns accionistas do BCP e do processo de queixa que foi apresentado pelo Banco BDPI à CMVM e ao Banco de Portugal sobre um conjunto de situações que alegadamente ocorreram no Banco Millenium/BCP no período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.

O Inquérito tinha por objectivo, designadamente, determinar o rigor com que foram cumpridos os deveres de supervisão do Banco de Portugal; a actuação atempada da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários no que respeita a eventuais infracções graves previstas no Código de Valores Mobiliários; a actuação do Instituto de Seguros DE Portugal no que respeita a eventuais ilícitos que possam ter sido cometidos por instituições financeiras no relativo à gestão da carteira dos respectivos fundos de pensões; e a actuação do Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros.

A Comissão ouviu dez depoimentos que não permitiram ir muito mais além na informação do que aquela já obtida nas audições realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças aos Reguladores (Banco de Portugal e CMVM) que tinham reconhecido que há sistemas perfeitos. Sobretudo o trabalho desenvolvido e o âmbito dos depoimentos não permitem pôr em causa o parecer do FMI que no âmbito da avaliação do sistema de supervisão financeiro português, concluiu que “o sistema financeiro português é sólido, bem gerido, competitivo e bem supervisionado”.

Não competia à Comissão de Inquérito investigar as denúncias de alguns accionistas do BCP sobre um conjunto de situações que alegadamente ocorreram no BCP entre 1999 e 2005 cuja investigação está a decorrer nas instâncias próprias. De todo o processo resultou claro que houve um reforço de cooperação entre as entidades de supervisão do sistema financeiro.

 

A não realização de referendo ao Tratado de Lisboa marca esta sessão legislativa, por isso é de registar o resultado da edição da Primavera de 2008 do Euro barómetro. Revela que 61% dos portugueses consideram que a integração europeia beneficiou Portugal um valor, sete pontos percentuais acima da média da U.E.27. Os motivos mais apontados para esse benefício da integração europeia é o crescimento económico (24%) e a cooperação internacional (20%).

 

Junho 2008

 

Crise Constitucional europeia aberta com o Não Irlandês. No dia 12 de Junho 53% dos irlandeses deram um sinal negativo ao tratado de Lisboa. Será que se houvesse referendo noutros países o tratado de Lisboa teria mais votos de rejeição? Desconhece-se ainda a solução para esta crise mas há pelo menos uma lição a tirar, é necessário que os 27 representantes dos Estados Membros da U.E. que assinaram o tratado de Lisboa trabalhem para que os cidadãos europeus se revejam no novo regime institucional da Europa.

 

O Instituto Nacional de Estatística confirma o abrandamento da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. É um facto que Portugal não está imune à crise internacional e há um abrandamento claro nas exportações (5,2% do PIB no ultimo trimestre de 2007 para 3,1% do PIB no primeiro trimestre de 2008), contudo é o investimento a variável na componente do PIB que mais condicionou o abrandamento da economia, passou de um crescimento homologo de 8,8% no ultimo trimestre de 2007 para 4,4% no primeiro trimestre de 2008. A dinamização do investimento público e privados já agendados e largamente comparticipados por fundos comunitários são o desafio imediato.

 

Entretanto boas notícias vêm da OCDE que põe Portugal na linha da frente no fornecimento de serviços públicos on-line. Segundo relatório publicado (Making Life Easy for Citizens and Businesses in Portugal: Administrative Simplification and e-Government), Portugal já disponibiliza on-line 90% de um conjunto de serviços considerados mais importantes pela Comissão Europeia e ultrapassou o desenvolvimento da maioria dos países da OCDE na colocação on-line de serviços públicos.

 

 

Maio 2008

 

Maio vem confirmar que a “Crise Sub-prime” (mercado financeiro hipotecário americano) se transmitiu a outros produtos. Estamos perante uma crise com natureza e dimensão complexas e com contornos ainda difíceis de avaliar. A turbulência dos mercados financeiros que emergiu com a crise do sub-prime vai prolongar-se e afectar de forma significativa a economia na Zona euro. A Comissão Europeia veio reconhecer que face a “Crise Mundial” os riscos que pairam sobre o crescimento europeu são significativos com consequências designadamente no crescimento do emprego.

 

As revisões em baixa da evolução de Economia Mundial de diversas entidades internacionais, levou à revisão pelo Governo do cenário macroeconómico para os anos 2008 e 2009. Apesar do Governo ter mantido até ao limite uma mensagem de confiança na evolução da economia portuguesa teve de se render às projecções que feitas para economias nas quais se apoia o nosso modelo de desenvolvimento, nomeadamente dos seus principais mercados externos.

 

Na Comissão de Orçamento e Finanças, o Conselho Económico e Social apresentou o seu parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2009, e salientou que face à desaceleração da economia portuguesa é fundamental prosseguir com o esforço do investimento, salientando a importância da realização atempada dos investimentos públicos programados para 2009 bem como dos investimentos privados financiados no âmbito do QREN.

 

O estudo Um Olhar sobre a Pobreza, coordenado por Alfredo Bruto da Costa, vem nos dar uma leitura actual do fenómeno social pobreza em Portugal e de onde se infere que apesar dos programas contra a pobreza promovidos nos últimos 20 anos, a pobreza em Portugal ou se manteve estável ou teve uma redução sem proporção com o esforço feito desde que Portugal entrou na EU.

 

 

Abril 2008

 

O Turismo e o seu crescimento sustentado estiveram em foco no Parlamento[1], contando com a visão de responsáveis de diferentes entidades nacionais e internacionais (OCDE, Comissão Europeia, Turismo de Portugal). Actividade económica que nos últimos anos dá mostra de crescimento sustentado tem desafios de longo prazo exigentes: no ano 2015 representar 15% do produto interno bruto e 15% do volume de emprego. Mas além da sua importância económica tem uma importância cultural, como aliás salientou Francesco Ianniello (CE) invocando a importância do Turismo para a construção da Identidade Europeia.

Vários foram os factores de sucesso referenciados do destino turístico – Portugal: clima, história, hospitalidade, segurança, qualidade competitiva, cultura e tradição, confirmam a convicção de que a para a sustentabilidade, em cada um deles se deve densificar o conhecimento inovador e a promoção da criatividade.

 

Iniciou trabalho a Comissão eventual de Inquérito à supervisão do sistema financeiro por iniciativa potestativa do PSD. Apesar de decorrerem nas diversas instâncias reguladoras e jurisdicionais a análise e a determinação de responsabilidades das entidades envolvidas, o PSD considerou, quanto a mim extemporaneamente, que o Parlamento devia desde já determinar o nível da responsabilidade de natureza política das instituições reguladoras.

 

Tratado de Lisboa – Apesar da posição de partidos como o CDS, BE e PCP, que advogavam o referendo, o Tratado de Lisboa foi ratificado pelo Parlamento Português por uma maioria confortável. PS e PSD partidos que sempre consensualizaram o caminho da integração europeia . Com a assinatura do Tratado de Lisboa, deu-se  mais um passo na construção da Europa dos cidadãos e  põe-se  fim ao impasse que desde o veto de França bloqueava a eficácia das relações externas e das decisões internas nas diferentes instâncias comunitárias.

 

A Redução do IVA de 21% para 20% foi anunciada pelo Governo a partir de 1 de Julho de 2008. Não sendo significativo o valor da redução é contudo o sinal e o reflexo que a política de controlo orçamental do Estado Português vai no bom caminho.



[1] Conferência Internacional “ O PENT e o Turismo Sustentável e Competitivo” realizada no Auditório Novo da Assembleia da República, 1 de Abril de 2008

 

Março 2008

 

Contestações às políticas de Educação subiram de tom. O processo de avaliação dos professores arrastou os mais conformistas à manifestação na rua. Sendo imprescindível um processo de avaliação que garanta resultados efectivos no sistema de educação do país, a metodologia do que é proposto parece discutível. Será reversível este braço de ferro entre Professores e Ministério? Será que no fim o resultado para a melhoria da formação ministrada aos alunos é positiva? O futuro nos dirá!

 

A Educação Especial no âmbito da Comissão de Educação esteve em debate o Decreto-lei n.º 3/2008, face aos pedidos de apreciação do CDS, PSD E PCP.

A comunhão de iniciativas dos diferentes partidos relativamente ao diploma é merecedora de reflexão.

De facto a apreciação que se faz deste diploma que revogou o Decreto-lei 319/91 de 23 de Agosto não pode ser positiva. Confirma um retrocesso nas políticas de apoio às crianças com necessidades educativas especiais (NEE).

Em 1991 tinha-se dado um passo significativo com a evolução dos conceitos resultados do desenvolvimento das experiências de integração designadamente:

  • A substituição da classificação em diferentes categorias, baseada em decisões de foro médico, pelo conceito de alunos com necessidades educativas especiais, baseado em critérios pedagógicos.
  • A abertura da escola regular alunos com necessidades educativas especiais numa perspectiva de “escolas para todos”.

Ora o Decreto-lei n.º3/2008 de 7 de Janeiro é claramente restritivo e discriminatório:

  • Ao parecer limitar o acesso às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência e surdo cegueira, está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes, designadamente as deficiências mentais, problemas de comunicação e outras dificuldades de aprendizagem especificas.
  • Ao promover uma discriminação selectiva, uma vez que parece querer empurrar os alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência para instituições de referência.

Aprovadas algumas alterações pontuais que infelizmente não mudaram substancialmente a concepção da lei nos aspectos referidos, os apoios educacionais que vão ser disponibilizados não garantem a melhoria da qualidade de vida da maioria das crianças com NEE nem das suas famílias. Está em causa a Inclusão e a Igualdade de Oportunidades para as crianças com NEE.

 

Audição da COF com o Presidente do Instituto de Seguros como entidade reguladora do sistema financeiro foi sem duvida importante face aos recentes desenvolvimentos do mercado financeiro e a relevância que o sector segurador tem como garante da estabilidade e da protecção diária das famílias e da economia em Geral.

Áreas como a da solvência dos fundos de pensões enquanto veículos de garantia de poupanças adicionais que asseguram a transferência de rendimentos da vida activa para o momento da reforma exigem o nosso acompanhamento. A comparação em termos internacionais deixa-nos alguma tranquilidade quanto à segurança global do sector.

 

 

Fevereiro 2008

  

A Conta Geral do Estado de 2006 esteve em debate na Comissão de Orçamento e Finanças, primeiro com o Tribunal de Contas, depois com o Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado. Nesta matéria regista-se um claro reforço do entrosamento entre a Assembleia da Republica e o Tribunal de Contas no acompanhamento da execução orçamental e por parte do Governo um empenho na melhoria do tratamento da informação.

A aprovação das Contas do Estado compete ao Parlamento e é um acto extremamente relevante uma vez que a par do cumprimento da legalidade em termos de finanças públicas, avalia-se como as medidas previstas no Orçamento aprovado para o ano de 2006 foram concretizadas. Aqui o balanço foi francamente positivo.

Em termos da qualidade dos registos das receitas e das despesas é certo que se mantêm muitas criticas do Tribunal de Contas, mas também é uma realidade a constatação dos progressos realizados no sentido da Conta apresentar uma imagem apropriada e verdadeira. Deixaram de ser ignoradas as recomendações que o Tribunal de Contas apresentou ao longo de anos.

 

Jornadas Parlamentares do PS decorreram na Guarda subordinadas ao tema “Politicas Sociais”. Não foram anunciadas novas políticas, como a imprensa esperava. De facto o debate interno incidiu mais sobre a eficácia dos instrumentos de politica social que o Governo do PS concretizou até à data, do que na apresentação de outras politicas.

Reforçou-se a convicção de como é importante, para a construção do modelo social sustentável e solidário, o aumento da eficácia dos instrumentos de politica social, que não podem assentar só em transferências sociais mas no desenvolvimento económico.

Manteve-se a convicção virtuosa de combinar a universalidade com selectividade na protecção de base e na lógica de mínimos sociais baseados na aferição das condições de carência.

 

Mudança no Ministério da Saúde parece não mudar a politica do ministério apenas a calendarização e a velocidade com que será implementada.

 

OCDE promoveu um Seminário Parlamentar de Alto Nível sobre “Tendências no Mundo de Capitais”. Temas como a crise do Sub Prime, Private Equity e Fundos Soberanos estiveram em debate tendo como enquadramento os acontecimentos do último ano nos mercados financeiros.

A preocupação sobre a instabilidade dos mercados, e a crise financeira ainda não totalmente determinada relacionada com os créditos de risco (sub prime) foi a tónica dominante.

Consensual foi a necessidade de coordenação das políticas entre as grandes economias. Desejável mas muito improvável. Reconhecida a necessidade de melhorar a qualidade da regulação face a sofisticação dos produtos, mas reconhecidos os riscos de excesso de regulação.

Apesar dos fundos soberanos apresentarem reticências, no momento contribuem para reduzir necessidades de liquidez dos mercados e para uma saída da crise menos dolorosa.

 

 

Janeiro 2008

 

A defesa dos direitos dos cidadãos esteve reforçada durante o mês de Janeiro no Parlamento na sequência de um conjunto de audições realizadas no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Com o Provedor de Justiça analisamos o Relatório da Inspecção aos Serviços de Finanças – Execuções Fiscais, um relatório de manifesto interesse no que respeita ao interesse natural do cidadão. Este relatório avalia os procedimentos que estão em causa e que origina queixas diversas na área da fiscalidade. Como o Provedor salientou o seu papel é fundamental de colaboração com a Administração e de defesa dos direitos dos cidadãos. As conclusões do relatório reforçam a necessidade de meios humanos e materiais mas também, no que respeita as queixas resultantes de processos de penhora, de uma melhoria de tramitação processual quer pelas das Instituições Bancárias quer pela Direcção Geral de Impostos.

 

Com o Governador do Banco de Portugal e o Presidente da CMVM analisamos as consequências da crise interna que atravessa a maior instituição Bancária privada portuguesa – Millennium BCP.

Salvaguardando o dever de sigilo perante processos de investigação a decorrer, do Governador do Banco de Portugal, obtivemos a confirmação que não está em risco a solvência do Banco, que está assegurada a salvaguarda patrimonial dos depositantes. O Presidente da CMVM a quem compete a defesa do Mercado e dos Accionistas confirmou que havia infracções no âmbito do Código das Sociedades Comerciais e que era um facto que os controlos internos não tinham funcionado, sobretudo por omissão de informação.

 

Ambos os reguladores reconheceram, face à sofisticação dos mercados e dos produtos financeiros, que é necessário sofisticar e aprofundar as acções de controlo e que há uma  maior exigência também para os reguladores.

 

 

 

 

Dezembro 2007

 

No Mês de Dezembro destaque para o Debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2007 – 2011

 

O Programa de Estabilidade e Crescimento aponta um caminho,  para prosseguir na consolidação das contas públicas e da disciplina orçamental. É um compromisso que decorre do facto de pertencermos a uma comunidade monetária alargada e constitui um passo essencial para colocar Portugal em convergência real com a União Europeia

 

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2007 – 2011 que o Governo apresentou no Parlamento previamente à sua entrega em Bruxelas é a sequência natural do Programa de Estabilidade e Crescimento 2005 – 2010, das medidas levadas a cabo desde 2005 e do Orçamento do Estado para 2008.

 

 

A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento trouxe também alguns compromissos a registar:

 

  • A extensão do horizonte de previsão para 2011 vem confirmar que a estratégia de consolidação não se confina ao período 2005-2010, o défice estrutural de 0.5% do PIB a atingir em 2010 é também o objectivo para 2011, num compromisso de manutenção do rigor para finanças públicas;

 

  • O Lançamento do Novo Ciclo da Estratégia de Lisboa e a quantificação das implicações orçamentais, esperadas no período compreendido entre 2009 e 2011, com base nas projecções dos valores de 2008 para os domínios macroeconómicos e qualificação, emprego e coesão social;

 

  • O compromisso da introdução do Orçamento por Programas até 2010, prevendo que o OE para 2009 integre já um conjunto de programas piloto. A introdução desta metodologia orçamental permitirá avaliar os resultados, num quadro orçamental plurianual e de regras de despesa, com vista a garantir aos contribuintes a melhor aplicação dos seus impostos; isto é uma execução da despesa pública com qualidade.

 

Finalmente uma palavra para o comportamento esperado para o desemprego.

Na actualização do PEC fica clara a tendência decrescente da taxa de desemprego, consistente aliás com a aceleração do crescimento económico.

Atingido o pico em 2007 com uma taxa de desemprego de 7.8%, quer pela dinâmica económica, quer pelas políticas activas de emprego, há no entanto perspectivas de redução do desemprego nos próximos 4 anos, atingindo em 2011 a taxa de 6.6%.

Esta previsão é registada num quadro de aumento da população activa e num processo proactivo de mudanças estruturais a nível da empregabilidade e da melhoria dos nossos esforços em inovação, investigação e desenvolvimento, onde parceiros sociais com racionalidade económica e visão a médio e longo prazo serão vencedores se forem melhores que os concorrentes.

 

 

Novembro 2007

 

O Orçamento de Estado para 2008, seu debate e aprovação preencheu o mês de Novembro.

Apesar das críticas da oposição o orçamento para 2008 está construído sobre um cenário macroeconómico credível. Assenta numa estimativa de crescimento da economia de 2,2% compatível com outras previsões internacionais e que se aproxima já do patamar de crescimento previsto para a zona euro. Concretiza mais uma etapa no controlo do défice orçamental estimando que este atinja os -2,4% do PIB no fim de 2008.

Esta visão economicista do Orçamento e dos seus objectivos não afasta a preocupação perante a instabilidade e a insegurança que se sente junto dos cidadãos a quem têm sido exigidos muitos sacrifícios.

As necessidades sociais que há a suprir são elevadas considerando a dimensão da população que se encontra no limiar da pobreza (+- 2.000.000 pessoas), por isso devem ser prosseguidos esforços de contenção da despesa pública ineficiente e estimular o investimento e a dinamização da economia. Só um crescimento mais robusto da riqueza produzida nos pode alavancar para os níveis médios de bem-estar da União Europeia.

 

Conferência anual de Presidentes das Comissões de Orçamento dos países da comunidade europeia realizada extraordinariamente no parlamento português deu-nos oportunidade de assistir a um debate vivo sobre as perspectivas financeiras futuras da Comunidade Europeia.

Também aqui se está a discutir os meios financeiros disponíveis para financiar politicas comuns. A Europa de hoje e de amanhã confronta-se com novos desafios e maiores riscos.

O Debate pôs um relevo a necessidade de identificar as prioridades (segurança, liberdade e justiça, energia, mudanças climáticas e ambiente) e da melhor forma de tornar operacional o princípio da subsidiariedade. Sublinhada por vários participantes a necessidade de controlar o nível e a qualidade da despesa comunitária antes de se discutir o nível de novas receitas. Também aqui o discurso da disciplina orçamental esteve em relevo. Também aqui se focou a importância de dar resposta às ansiedades dos cidadãos europeus neste mundo em mudança.

 

 

Outubro 2007

 

Por ocasião do Dia Internacional do Idoso (1 de Outubro) o INE divulgou indicadores que reflectem bem o envelhecimento da população portuguesa ocorrido nos últimos 16 anos. Como factor positivo há a registar o aumento da longevidade – em 2006 a esperança média de vida à nascença é de 78,5 anos quando em 1990 era de cerca de 74,1 anos. Preocupante é o índice de envelhecimento da população, rácio entre a população idosa e a população jovem, que reflecte bem o envelhecimento da população nos últimos 16 anos -  enquanto em 1990 por cada 100 jovens residiam em Portugal cerca de 68 idosos, em 2006  havia 112 idosos por cada 100 jovens. Mais preocupantes  ainda são as projecções feitas para os próximos 25 anos onde o número de idosos poderá ultrapassar o número de jovens.

São estes dados estatísticos que tornam cada vez exigente uma estratégia consistente para o equilíbrio das contas publicas, devendo mesmo caminhar-se para um super-avit, que permita fazer face à subida das despesas com a saúde e ao pagamento das pensões no médio e longo prazo.

 

A Universidade do Minho inaugurou as novas instalações da Escola de Ciências da Saúde e licenciou os seus primeiros 50 médicos que tiveram o privilégio de integrar um modelo pedagógico e cientifico inovador e da alta qualidade permanentemente acompanhada por um comité cientifico internacional. Registei sábias palavras do Prof. Pinto Machado., quanto ao desafio que lançou aos novos médicos: serem profissionais peritos em ciência, arte e consciência, assumindo-se como médicos competentes, virtuosos e compassivos.

 

Conferência no Parlamento com o Comissário F. Almunia trouxe-nos uma avaliação bastante positiva de como a Comissão Europeia vê a ambiciosa estratégia de consolidação das contas públicas desenvolvida por Portugal salientando como um bom exemplo na União Europeia uma vez que baseada em medidas estruturais.

Para o Comissário Almunia, actualmente, a questão mais premente que o país tem que resolver é a falta de dinamismo do investimento privado. O desafio que é posto às politicas públicas é o de promover o crescimento, e aumentar o crescimento potencial, uma vez que será grande a pressão para dos níveis de impostos, sobretudo porque temos de competir com os novos Estados Membros e ser competitivos a nível global.

 

O Conselho Europeu realizado em Lisboa com o acordo conseguido entre os 27 estados membros para o Novo Tratado Reformador da União terminou com o impasse de seis anos e abriu uma nova fase na construção do processo europeu. José Sócrates e Ângela Markel e as suas equipas

 

 

Setembro 2007

 

III Sessão Legislativa marcada pela Presidência Portuguesa da UE e pela aplicação da Reforma do Parlamento de que se espera um reforço de actividade, autonomia e iniciativa do deputado e reforço do papel do Parlamento na fiscalização da acção do Governo e no aprofundamento da democracia portuguesa.

 

Factos a registar nas duas semanas de trabalhos

 

  • O PAR enviou para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – o pedido de quantificação e avaliação de impacto da aplicação do projecto de lei nº401/X/2 (de que são autoras Rosário Carneiro e eu própria) que visa a o reforço das condições económicas e sociais, das famílias com crianças até três anos que apresentem debilidades financeiras.

 

  • Teresa Ter-Minassian sob patrocínio da COF proporcionou no Parlamento um debate alargado sobre, Politicas fiscais, Crescimento económico e Competitividade. Mostrou-nos como não só domina muito bem a nossa língua com conhece profundamente a realidade portuguesa no que respeita designadamente ao Sistema tributário, cuja complexidade considerou ser um “ Paraíso para os fiscalistas ".

O deputado Miguel Frasquilho (PSD) teve mais uma oportunidade para divulgar a sua tese de baixa de impostos para estimular o crescimento, mas a resposta de Teresa Ter-Minassian foi clara – o governo privilegiou correctamente o controlo do défice, não recomenda a baixa de impostos enquanto o país não se encontrar em situação próxima do equilíbrio orçamental, salientando os desafios que a médio prazo a Europa vai enfrentar ligados ao envelhecimento da população.

 

  • Conferência promovida pelo Ministério das Finanças subordinado ao tema Estratégia de Lisboa e a luta contra a fraude deu-nos a oportunidade de conhecer o debate que se está fazer na U.E e as propostas da Comissão para combater a fraude e evasão fiscal no IVA. O debate mostrou como ainda é insuficiente a cooperação entre os Estados, e como a sofisticação e complexidade dos esquemas infractores exigem: cooperação entre administrações fiscais, cooperação entre autoridades policiais e judiciais, meios de luta contra comportamentos desviantes.

Um registo positivo para Portugal, referido mesmo como case study, – A administração fiscal portuguesa deixou de ser um adversário fraco que era possível driblar – consegui o aumento do pagamento voluntário.

 

  • Deslocação de trabalho no âmbito da Subcomissão de Turismo ao Porto e Norte de Portugal a convite da ADETURN que nos proporcionou uma Visão muito objectiva do potencial da região e dos seus operadores. Algumas notas:
    • A região do Douro está em franco desenvolvimento, o potencial é imenso. O reconhecimento como Região Património da Humanidade estimulou o empreendorismo. Há entusiasmo e confiança na promoção do seu desenvolvimento.
    • Trás-os-Montes – as novas acessibilidades desenvolvem o espírito empreendedor dos autarcas, dos empresários, dos Transmontanos. Um embrião em desenvolvimento numa atmosfera de parcerias e colaboração inter operadores muito positiva.
    • Minho sofre hoje problemas de maturidade do produto turístico. Foi um dos destinos turísticos que se promoveu com sucesso há anos atrás e actualmente sofre a concorrência de novos destinos.
    • Porto – A marca que é conhecida internacionalmente e que deve arrastar a promoção turística da zona Norte do País. Foi particularmente interessante o debate que se gerou em torno do papel das infra-estruturas e da qualificação das pessoas

Francamente reconfortante o espírito positivo e o dinamismo encontrado.

 

  • Encontro ecuménico na Mesquita de Lisboa com Dalai Lama. O contacto com a impressionante simplicidade e alegria de viver de Sua Santidade transmite-nos Paz.

Este encontro fica também como o registo da especificidade da cultura e da sociedade portuguesa. Conforme assinalou Dalai Lama pela primeira vez era recebido numa Mesquita que acolhia os representantes de todas as igrejas radicadas em Portugal

 

Teresa Venda





[ www.parlamento.pt | paginaspessoais.parlamento.pt | administração ]
Copyright © TERESA VENDA - PS