Iniciativas apresentadas

·  Inquérito Parlamentar 6/IX- Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.

·  Projecto de Lei 108/IX- Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.

·  Projecto de Lei 152/IX- Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães.

·  Projecto de Lei 295/IX- Sobre o Regime Jurídico de Adopção.

·  Projecto de Resolução 33/IX- Sobre a avaliação da educação sexual nas escolas portuguesas

·  Projecto de Resolução 125/IX- Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.

·  Projecto de Resolução 139/IX- Plano de emergência de apoio ao sector avícola português.

·  Apreciação Parlamentar 65/IX- Decreto-Lei n.º305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo decreto-lei n.º349/88, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente".

·  Projecto de Lei 525/IX- Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do processo penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez.

Requerimentos apresentados

·  Numero: 1414-AC/IX/1 - Entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209º da Lei nº 166/99 de 14 de ...

·  Numero: 1460-AC/IX/1 - Esclarecimentos adicionais e complementares sobre receitas fiscais - execução orçamental de ...

·  Numero: 1629-AC/IX/1 - Tesouraria do Estado; fundos públicos

·  Numero: 1637-AC/IX/1 - Receitas Extraordinárias de 2002 - Alienação de Imóveis parceria; Olivais

·  Numero: 1655-AC/IX/1 - QCA III

·  Numero: 818-AC/IX/2 - Serviço Nacional de Saúde

·  Numero: 990-AC/IX/2 - Sistema de controlo interno da despesa pública

·  Numero: 1235-AC/IX/2 - Relatórios de gestão e contas dos hospitais sociedades anónimas

·  Numero: 1300-AC/IX/2 - Estudo do Tribunal de Contas sobre a observância da Lei de Enquadramento Orçamental na elaboração ...

·  Numero: 163-AC/IX/3 - Incêndios de Verão 2004 - atrasos e ineficácia do Governo no pagamento das medidas sociais de ...

Comissões a que pertence

·  Comissão de Economia e Finanças

·  Comissão de Execução Orçamental

·  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

·  Comissão Eventual de Verificação de Poderes

·  Com Parl Inq P Aprec Actos Gov Ref às Div Fiscais da Sad Benfica

Actividades Parlamentares

·  Voto 20/IX

·  Voto 47/IX

·  Voto 130/IX

·  Voto 165/IX

·  Voto 186/IX