Orçamento de Estado para 2008 (I)

O debate na Generalidade do O.E. para 2008 teve início na Comissão de Orçamento e Finanças, com a apresentação pela equipa das finanças (Ministro e Secretários de Estado) das políticas fundamentais que o Governo propõe executar no próximo ano (3º ano da legislatura) e que fundamenta em três grandes opções:

- Rigor orçamental

- Apoio à dinamização da actividade económica e criação de emprego

- Apoio aos cidadãos no reforço do exercício da sua cidadania.

No debate esteve permanente a dialéctica entre: os partidos à direita do PS que reconhecem o esforço de consolidação orçamental mas censuram por ser feita não através da redução da despesa pública mas pelo aumento da receita (cobrança de impostos) e, os partidos à esquerda que, pelo contrário, invocam o cumprimento da redução do défice através a redução da despesa pública designadamente das despesas sociais, e, redução do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

No contraditório assegurado pelo Senhor Ministro das Finanças ressaltaram algumas das linhas orientadoras do OE para o próximo ano que não foram contestadas.

• Cenário macro económico prudente que não ignora o clima de incerteza que vivemos em termos internacionais. O orçamento apresenta uma revisão em baixa da estimativa, decrescimento do PIB de 2,4% para 2,2% em linha com o crescimento estimado para a União Europeia.
• Antecipação em 1 ano da saída de Portugal do Procedimento de Défices Excessivos com impacto reconhecido designadamente no rating da República.
• Rigor na apresentação das contas públicas e nas previsões realizadas.
• Não há aumento dos impostos. Havendo pelo contrário, medidas fiscais que procuram aliciar ou premiar comportamentos positivos para a economia e para os cidadãos.

- Estimulo à criação/ manutenção de empresas no interior do país;

- Medidas de apoio a pequenas e médias empresas

- Medidas de combate ao planeamento fiscal agressivo

- Renovação/ reabilitação do parque habitacional;

- Estimulo à utilização de energias alternativas

- Aumento da natalidade.

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Concorde-se ou não com as escolhas subjacentes às políticas propostas este é um orçamento que procura estimular o crescimento da economia. Estima um crescimento do PIB de 2,2% para 2008 (previsão de 1,8% em 2007) prevendo o decréscimo de 1,1% do consumo público, espera o maior contributo da procura interna para o crescimento (+1,4%) e uma previsão de crescimento das exportações (+ 6,7%) e do investimento público (+4%).