17.04
Reuniões Plenárias | 17, 18 e 19 de abril
15.04
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) | 2.ª parte da Sessão Plenária
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
10:30
REUNIÃO PLENÁRIA
19.04
2024
Guião de Votações
12.04
Resultado de Votações
18.04
Projeto de Lei 63/XVI/1 [PCP]
Suspende a atribuição de licenças de TVDE até à conclusão do processo de avaliação e revisão do regime legal vigente
Projeto de Resolução 50/XVI/1 [PAN]
Pela transparência da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028
Projeto de Resolução 49/XVI/1 [PAN]
Pela inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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