A Assembleia da República considerou nesta XVI Legislatura a constituição de 14 Comissões Parlamentares Permanentes. Por decisão do plenário deste órgão legislativo e fiscalizador, a 10.ª Comissão Permanente dedica-se ao trabalho aprofundado das temáticas laborais, da segurança social e da inclusão. Uma responsabilidade acrescida para o conjunto de deputados desta Comissão, num quadro onde o trabalho é um recurso de vida único de milhões de portugueses, e onde uma parte substantiva do Estado Social depende do bom funcionamento dos instrumentos da nossa rede comum, a Segurança Social.
Sabemos que a concertação de posições, a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos laborais são dimensões importantes da nossa vida em sociedade, e são igualmente elementos centrais de como a economia portuguesa remunera o trabalho e cria valor.
É com uma vontade renovada que os deputados e os funcionários da Assembleia da República, nesta XVI Legislatura, em particular na 10.ª Comissão, se empenharão no desenvolvimento de uma agenda política, que tem como protagonistas os diferentes grupos parlamentares, mas que sem dúvida contará com o empenho de todos para um trabalho de proximidade, nos territórios, com os diferentes agentes do mundo laboral e da rede social, onde, nesta última, os atores da Economia Social e Solidária têm especial relevo.
É com esse propósito que queremos uma Comissão aberta aos atores sociais, que se dirija a todo o território e que com proximidade possa coletivamente avaliar a execução de políticas públicas e que robusteça a iniciativa de todos os deputados, sem prejuízo das opções políticas de cada um.
É a partir desta casa de todos, da República Portuguesa, que a 10.ª Comissão – do Trabalho, da Segurança Social e da Inclusão – convida todos os cidadãos e cidadãs a acompanhar o nosso trabalho e a interagir connosco, num processo político participado, no quadro de uma democracia representativa que não exclui, como não poderia excluir, a abertura à participação de todas e de todos.